O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará acatou, por unanimidade, recurso interposto pelo Ministério Público do Ceará e determinou a internação provisória, por 45 dias, de dois adolescentes investigados por ato infracional análogo a homicídio qualificado, com características de execução. A 1ª Câmara de Direito Privado do TJ também autorizou busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e telemático dos jovens. O MP sustentou o pedido com base em depoimento de testemunha ocular, imagens de câmeras de segurança que mostram os adolescentes seguindo a vítima e informações sobre possível envolvimento com organização criminosa. O caso ocorreu no município de Independência, em 11 de agosto de 2024. As medidas cautelares (internação, busca e apreensão domiciliar e quebra de sigilo telefônico e telemático) haviam sido negadas pela Justiça na primeira instância, sob alegação de ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Diante da negativa inicial, a Promotoria de Justiç...
"O Instituto de Promoção da Nutrição e de Desenvolvimento Humano (Iprede) realiza, entre os dias 1º e 3, e 6 e 9 de abril, uma feira com venda de produtos importados apreendidos e doados pela Receita Federal. O evento é aberto ao público e toda a renda obtida com a comercialização das mercadorias será revertida em benefícios para os programas desenvolvidos pelo Iprede. Para frequentar a feira, é necessário a doação de duas latas de leite em pó integral de 400g ou 4 pacotes de 200g de leite em pó. A Receita Federal orienta que a venda dos produtos da feira deve ser efetuada somente por pessoas físicas, observando a capacidade de sua utilização ou consumo. Serviço: Avenida Tristão Gonçalves, 1490 - Esquina com a Avenida Domingos Olímpio. Horário: 9h às 11h; 14h às 17h Informações: (85) 3218.4000 "
Fonte: Portal Ceará Agora
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