Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
(Lindomar Rodrigues - Acopiara) - "O principal reservatório de água da região Centro Sul do Ceará, açude Orós, deve transbordar esta noite. As recentes chuvas caídas nas últimas horas confirmam esta expectativa. Faltam pouco menos de 10 cm para o açude sangrar. O Orós é o segundo maior açude do Estado e tem capacidade para armazenar 1,94 bilhão de metros cúbicos de água."
Fonte: Blog do Lindomar Rodrigues
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.