Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
(Lindomar Rodrigues - Acopiara) - "O principal reservatório de água da região Centro Sul do Ceará, açude Orós, deve transbordar esta noite. As recentes chuvas caídas nas últimas horas confirmam esta expectativa. Faltam pouco menos de 10 cm para o açude sangrar. O Orós é o segundo maior açude do Estado e tem capacidade para armazenar 1,94 bilhão de metros cúbicos de água."
Fonte: Blog do Lindomar Rodrigues
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