Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Gostou do som dos caras? Pois saiba que o Projeto Domingueira do Teatro José de Alencar traz hoje, 31 de julho, às 17h, o Show Vidas Volantes com grupo Breculê. A entrada é grátis mediante a doação de livro. O grupo se apresenta com repertório do primeiro disco e novas composições .
Criado em 2007, o Breculê desenvolve um trabalho dedicado à música brasileira, em sua diversidade instrumental, ritmica, harmônica e poética, com composições transversadas em uma linha contemporânea de experiência criativa. O grupo é formado por Pedro Fonseca (voz, violão), Fabrício da Rocha (voz, violão), Milton Ferreira (baixo), Túlio Bias (percussão), Fábio Marques (percussão), Jordão Luz e Igor Ribeiro (percuteria).
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