Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (19) por manter a proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com isso, continua proibida a comercialização, fabricação e importação, transporte, armazenamento e propaganda desses produtos. Os cinco diretores votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como cigarros eletrônicos, são chamados também de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Com a decisão, a Anvisa informa que qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio ou na bagagem de mão do viajante. De acordo com a agência, a norma não trata do uso individual, porém veda o uso dos dispositivos em ambiente coletivo fechado. O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará à aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa. Dados do Inquérito Tele
"O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) vai realizar no dia 14 de setembro leilão de imóveis, veículos, eletrodomésticos, móveis e outros bens penhorados em cerca de 190 processos trabalhistas. Juntos, eles foram avaliados em aproximadamente R$ 20 milhões. O objetivo da operação é garantir o pagamento de créditos a trabalhadores que venceram disputas judiciais.
Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do leilão. Só poderão ser ofertados lances na modalidade presencial, que será realizada no auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil no Ceará (veja endereço abaixo).
Um dos bens de maior valor a serem leiloados é um terreno no distrito industrial de Maracanaú avaliado em R$ 700 mil. Entre os mais baratos está uma TV de 21 polegadas, com lance inicial em R$ 200. Entre os bens, também é possível encontrar jogo de panelas, pneu de avião, máquina de costura e câmera fotográfica.
Serviço:
Leilão Unificado da Justiça do Trabalho do Ceará
Dia 14 de setembro às 9h
Local: Auditório da Superintendência Estadual do Banco do Brasil
Av. Santos Dumont, 2889 - Cobertura - Aldeota"
Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-CE.
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