Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
O governador do Estado, Cid Gomes, retorna ao Ceará na madrugada deste domingo (27) e volta a despachar no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (28).
Na semana passada Cid estava em visita a Europa, desde sexta-feira (18), negociando, entre outras coisas, que o estado sedie os treinamentos para a pré-copa do mundo, de três seleções europeias.
As seleções da Alemanha, Portugal e a campeã, Espanha, integraram as negociações do Governador. O que há de confirmado em meio à polêmica, é a hospedagem da seleção portuguesa pelo município de Caucaia.
Fonte: Portal Ceará Agora
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