Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
Foi aprovado nesta terça-feira, 29, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o projeto de lei n° 0145/10, de autoria do vereador Paulo Gomes (PMDB), que dispõe sobre o teste de audiometria para crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas públicas de Fortaleza.
Em justificativa ao voto, o vereador Paulo Gomes (PMDB) agradeceu seus pares pela aprovação do projeto e destacou a importância da iniciativa. “É um exame tão simples, mas que pode prevenir e até descobrir tantas doenças sem acarretar conseqüências maiores às crianças e adolescentes da nossa Cidade”, disse Paulo Gomes.
O projeto, que vai à redação final, foi subscrito pelos vereadores Adail Júnior (PV), Francisco Alves (PRTB) e Iraguassú Teixeira (PDT).
( Boletim da Câmara Municipal de Fortaleza)
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