Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 8889/17, que determina a cobrança de tributo para o serviço de streaming audiovisual. O texto segue agora para o Senado. De acordo com a proposta, empresas terão de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) . A cobrança valerá para os serviços de vídeo sob demanda (VoD na sigla em inglês), de televisão por aplicativos e de compartilhamento de conteúdo audiovisual, a exemplo de Netflix e YouTube. O percentual cobrado irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual. Ficam isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões. As plataformas poderão deduzir até 60% da contribuição por ano se aplicarem os valores na produção de conteúdo nacional. O desconto vale para os serviços de VoD e para os apps de televisão. Comunicação pública Os serviços de VoD e de televisão por app terão ...
A unidade móvel do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará atenderá a partir desta terça-feira (29) os eleitores do bairro Monte Castelo, que poderão tirar o título, transferir, obter a 2ª via ou fazer a revisão eleitoral.
O atendimento será realizado até sexta-feira (2), às 9h às 15 horas, no ônibus do TRE que ficará estacionado na Escola de Ensino Profissional Dona Creuza do Carmo, na Avenida Sargento Hermínio, 2006.
No sábado (3), das 8h às 12 horas, a unidade móvel do TRE estará no bairro Carlito Pamplona durante o evento II Cidades e Cidadania, promovido pela Secretaria das Cidades do Estado. O ônibus do TRE atenderá aos eleitores no Residencial Dom Helder Câmara, na Rua Dom Hélio Campos, nº 80.
Depois do Monte Castelo e Carlito Pamplona, a próxima visita do ônibus do TRE será ao bairro Dias Macedo, no período de 5 a 7 de dezembro.
Fonte: TRE-CE
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