A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
O Guarany de Sobral levou a melhor em cima do Itapipoca, vencendo-o pelo placar de 2 a 0, no Junco, em Sobral, em partida válida pela 4ª rodada do Campeonato Cearense. Os dois gols foram marcados na segunda etapa do jogo pelo atacante Carlos Henrique.
Em um balanço do confronto, o clube sobralense criou mais oportunidades de gols durante os dois tempos de jogo e podia sair de campo com um placar bem mais elevado. Com o resultado, o Guarany sobe para a 6ª colocação, com 5 pontos, e o Itapipoca se mantem em 10º colocado, atrás apenas do Ferroviário (1) e Trairiense (0).
Fonte: Portal do Diário do Nordeste Online
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