Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
A Câmara Municipal de Ararendá, no sertão de Crateús, realiza nesta quinta-feira (01) eleições indiretas para definição de prefeito e vice que complementarão o mandato até o dia 31 de dezembro deste ano.
De acordo com Edital de Convocação assinada pela presidente interina da Casa Legislativa, Francisca Djanaine Lopes, a sessão extraordinária acontecerá a partir das 9h, seguindo determinação da Justiça Eleitoral.
No ano passado o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato do então prefeito José Adriano Paiva de Aguiar e do vice Almir Saraiva de Sousa e anunciou eleição suplementar para dia 13 de novembro.
Porém, uma liminar da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu as eleições marcadas pelo TRE. Dessa forma, a então presidente da Câmara Municipal, Francisca das Chagas Hora, assumiu a administração municipal, se mantendo no cargo até os dias atuais.
De acordo com Edital de Convocação assinada pela presidente interina da Casa Legislativa, Francisca Djanaine Lopes, a sessão extraordinária acontecerá a partir das 9h, seguindo determinação da Justiça Eleitoral.
No ano passado o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato do então prefeito José Adriano Paiva de Aguiar e do vice Almir Saraiva de Sousa e anunciou eleição suplementar para dia 13 de novembro.
Porém, uma liminar da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu as eleições marcadas pelo TRE. Dessa forma, a então presidente da Câmara Municipal, Francisca das Chagas Hora, assumiu a administração municipal, se mantendo no cargo até os dias atuais.
Fonte: Portal Ceará Agora
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