Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
A Câmara Municipal de Ararendá, no sertão de Crateús, realiza nesta quinta-feira (01) eleições indiretas para definição de prefeito e vice que complementarão o mandato até o dia 31 de dezembro deste ano.
De acordo com Edital de Convocação assinada pela presidente interina da Casa Legislativa, Francisca Djanaine Lopes, a sessão extraordinária acontecerá a partir das 9h, seguindo determinação da Justiça Eleitoral.
No ano passado o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato do então prefeito José Adriano Paiva de Aguiar e do vice Almir Saraiva de Sousa e anunciou eleição suplementar para dia 13 de novembro.
Porém, uma liminar da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu as eleições marcadas pelo TRE. Dessa forma, a então presidente da Câmara Municipal, Francisca das Chagas Hora, assumiu a administração municipal, se mantendo no cargo até os dias atuais.
De acordo com Edital de Convocação assinada pela presidente interina da Casa Legislativa, Francisca Djanaine Lopes, a sessão extraordinária acontecerá a partir das 9h, seguindo determinação da Justiça Eleitoral.
No ano passado o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o mandato do então prefeito José Adriano Paiva de Aguiar e do vice Almir Saraiva de Sousa e anunciou eleição suplementar para dia 13 de novembro.
Porém, uma liminar da ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu as eleições marcadas pelo TRE. Dessa forma, a então presidente da Câmara Municipal, Francisca das Chagas Hora, assumiu a administração municipal, se mantendo no cargo até os dias atuais.
Fonte: Portal Ceará Agora
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