Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O que funciona ou não no Feriadão - Lojas do Grupo Pão de Açúcar fecham no feriado do Dia do Trabalho
No feriado do Dia do Trabalho (1º de maio), todas as lojas do Grupo Pão de Açúcar em Fortaleza e Caucaia estarão fechadas: as 13 lojas da rede Pão de Açúcar, os cinco Extra Hipermercados, os três Extra Supermercado e as quatro lojas da rede Assaí.
As lojas do Grupo funcionam na segunda-feira (30/04) normalmente até o seu último horário e retomam suas atividades na terça-feira (02/05) a partir das 06h, para as bandeiras Pão de Açúcar e Assaí, e das 07h para a rede Extra.
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