Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Os eleitores que precisam regularizar o título em Aquiraz já encontram um esquema especial montado pela Justiça Eleitoral, durante esta semana, quando a unidade móvel do TRE reforça o atendimento aos eleitores.
O ônibus do TRE permanecerá em Aquiraz até o final do alistamento eleitoral, no dia 9 de maio. Com isso, a capacidade de atendimento subirá para 500 eleitores/dia para os que votam em Aquiraz e de 220 eleitores/dia para os que votam no município de Eusébio e precisam fazer a identificação biométrica.
O atendimento aos eleitores, em Aquiraz, vem acontecendo, de segunda a sexta, das 8 às 15 horas. No sábado (5/5) e domingo (6/5), o atendimento será das 8 às 12 horas. Nos três últimos dias do alistamento (7, 8 e 9 de maio), assim como no Ginásio Paulo Sarasate, na capital, os cartórios eleitorais do interior do Estado funcionarão das 8 às 18 horas.
Fonte: TRE-CE
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