O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Os eleitores que precisam regularizar o título em Aquiraz já encontram um esquema especial montado pela Justiça Eleitoral, durante esta semana, quando a unidade móvel do TRE reforça o atendimento aos eleitores.
O ônibus do TRE permanecerá em Aquiraz até o final do alistamento eleitoral, no dia 9 de maio. Com isso, a capacidade de atendimento subirá para 500 eleitores/dia para os que votam em Aquiraz e de 220 eleitores/dia para os que votam no município de Eusébio e precisam fazer a identificação biométrica.
O atendimento aos eleitores, em Aquiraz, vem acontecendo, de segunda a sexta, das 8 às 15 horas. No sábado (5/5) e domingo (6/5), o atendimento será das 8 às 12 horas. Nos três últimos dias do alistamento (7, 8 e 9 de maio), assim como no Ginásio Paulo Sarasate, na capital, os cartórios eleitorais do interior do Estado funcionarão das 8 às 18 horas.
Fonte: TRE-CE
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