O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Os eleitores que precisam regularizar o título em Aquiraz já encontram um esquema especial montado pela Justiça Eleitoral, durante esta semana, quando a unidade móvel do TRE reforça o atendimento aos eleitores.
O ônibus do TRE permanecerá em Aquiraz até o final do alistamento eleitoral, no dia 9 de maio. Com isso, a capacidade de atendimento subirá para 500 eleitores/dia para os que votam em Aquiraz e de 220 eleitores/dia para os que votam no município de Eusébio e precisam fazer a identificação biométrica.
O atendimento aos eleitores, em Aquiraz, vem acontecendo, de segunda a sexta, das 8 às 15 horas. No sábado (5/5) e domingo (6/5), o atendimento será das 8 às 12 horas. Nos três últimos dias do alistamento (7, 8 e 9 de maio), assim como no Ginásio Paulo Sarasate, na capital, os cartórios eleitorais do interior do Estado funcionarão das 8 às 18 horas.
Fonte: TRE-CE
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