Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, vai apresentar nesta sexta-feira (1/6), em uma coletiva de imprensa, os resultados da fiscalização que está realizando no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). O encontro com os jornalistas será realizado às 10h, na sede do Tribunal (Rua Vicente Leite, 1281, 4º Andar).
A fiscalização realizada pelo ministro é chamada de correição ordinária e tem como objetivo disciplinar e orientar todas as atividades da Justiça Trabalhista. Além de fiscalizar ações, procedimentos e processos, o corregedor-geral também está ouvindo desde terça-feira (29/5) trabalhadores, servidores, advogados e outros representantes da sociedade.
Correição: Na correição anterior, realizada em abril de 2010, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula destacou a agilidade dos julgamentos de recursos no TRT/CE. Naquele momento, o Ceará ocupava a décima posição no ranking nacional entre as menores taxas de congestionamento na segunda instância da Justiça do Trabalho.
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