MP Eleitoral alerta agentes públicos a coibirem propaganda antecipada de candidatos durante o Festeja Nova Russas 2026 6 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público Eleitoral recomendou à Prefeitura, à Câmara Municipal, a secretários e demais agentes municipais de Nova Russas a adoção de medidas para prevenir práticas que possam configurar propaganda antecipada ou uso indevido da estrutura pública em período pré-eleitoral durante o Festeja Nova Russas 2026, que ocorrerá entre 14 e 16 de agosto. A orientação busca garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos, prevista na Lei nº 9.504/1997 e na Constituição Federal. A recomendação alerta que eventos realizados, patrocinados ou apoiados pelo poder público não podem ser utilizados para promoção pessoal de agentes públicos, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos. O documento também orienta que sejam evitados discursos, agradecimentos, homenagens ou manifestações com caráter eleitoral du...
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Na edição de ontem, o Governo cria uma escola profissionalizante em Itapipoca e prorroga o decreto de estado de emergência por conta da seca, em 168 municípios cearenses.
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