O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (13) para ocupar o cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições de outubro. A eleição simbólica foi realizada pelo plenário do Supremo, em função da renúncia da ministra Cármen Lúcia ao cargo de ministra efetiva. Toffoli já faz parte do colegiado e atuava com ministro substituto. Ontem, a ministra foi sucedida na presidência do TSE por Nunes Marques. Mesmo após deixar o comando do tribunal, ela poderia continuar em uma cadeira efetiva no TSE até o dia 3 de junho, quando encerraria oficialmente seu período na Corte. Contudo, a ministra comunicou hoje ao Supremo que decidiu antecipar sua saída definitiva do tribunal eleitoral. Cabe ao STF aprovar os nomes dos membros do TSE. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O TSE é composto por sete ministros, ...
O Governo do Ceará recebeu o termo de aprovação para o uso da área de 60 mil quadrados localizada na Praia Mansa, em Fortaleza. O Estado irá implantar no local o Centro de Convenções, entretenimentos e cultural; edificação turística de apoio e integração recíproca ao novo terminal marítimo de passageiros da Companhia Docas do Ceará (CDC); estacionamento e implantação do veículo leve sobre trilhos (VLT). O termo de cessão, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 12 de novembro, teve a assinatura do governador Cid Gomes, do secretário do Turismo, Bismarck Maia, e pelo diretor presidente da CDC, Paulo André de Castro Holanda.
A cessão terá vigência de 20 anos e pode ser prorrogada por igual período. Segundo o documento, a contrapartida do Estado para o recebimento da área constitui nas despesas de pavimentação de acesso ao novo terminal de passageiros do Porto do Mucuripe; realocação e construção do Comando do Corpo de Bombeiros; implantação do Ramal Parangaba-Mucuripe operado por VLTs até o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto do Mucuripe e renovação urbana, com melhorias da infraestrutura da área, ampliando as vias de acesso.
Cuidado com a segurança e conservação da área da Praia Mansa caberá ao Governo do Estado.
A secretaria de Turismo afirmou ainda que o projeto do novo Centro de Convenções e demais estruturas vão ser definidas em processo licitatório, sem data prevista.
Fonte: Portal C News
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