A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Junta Governativa que está gerindo o Sindicato Mova-se informa que o processo de coleta de votos foi encerrado às 20h da última terça-feira (26). As urnas de Fortaleza já se encontram na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região).
Entretanto, as urnas que vêm do interior do Estado do Ceará ainda estão chegando, aos poucos, na Sede do Mova-se e sendo encaminhadas para o Gabinete do Procurador Regional do Trabalho, Dr. Gérson Marques, autor da ACP que instituiu a Junta Governativa na entidade.
Desta forma, caso todas as urnas aportem na capital, a apuração ocorrerá na Sede da PRT-7ª Região, hoje (28), a partir das 14h.
Haverá apenas uma mesa apuradora e será permitido o ingresso no local da apuração de apenas um representante de chapa, com um dos seus advogados, um fiscal representante da chapa, além dos membros da Junta Governativa/Comissão Eleitoral e um representante da categoria não integrante da chapa.
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