O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Junta Governativa que está gerindo o Sindicato Mova-se informa que o processo de coleta de votos foi encerrado às 20h da última terça-feira (26). As urnas de Fortaleza já se encontram na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região).
Entretanto, as urnas que vêm do interior do Estado do Ceará ainda estão chegando, aos poucos, na Sede do Mova-se e sendo encaminhadas para o Gabinete do Procurador Regional do Trabalho, Dr. Gérson Marques, autor da ACP que instituiu a Junta Governativa na entidade.
Desta forma, caso todas as urnas aportem na capital, a apuração ocorrerá na Sede da PRT-7ª Região, hoje (28), a partir das 14h.
Haverá apenas uma mesa apuradora e será permitido o ingresso no local da apuração de apenas um representante de chapa, com um dos seus advogados, um fiscal representante da chapa, além dos membros da Junta Governativa/Comissão Eleitoral e um representante da categoria não integrante da chapa.
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