O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento definitivo da lei que definiu regras de distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Após 13 anos, a Corte voltou a analisar o caso , mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há data para retomada do julgamento. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora de cinco ações que tratam da questão, proferiu o único voto sobre a questão. A ministra votou pela inconstitucionalidade da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei dos Royalties . Entre as principais mudanças, a lei reduziu a participação da União nos royalties de 30% para 20% e criou um fundo para repassar parte dos recursos para estados que não produzem petróleo. Em março de 2013, a ministra suspendeu liminarmente a lei ao atender ao pedido liminar feito pelo estado do Rio de Janeiro, um dos maiores produtores do país. Voto Ao se manifestar pela...
A Junta Governativa que está gerindo o Sindicato Mova-se informa que o processo de coleta de votos foi encerrado às 20h da última terça-feira (26). As urnas de Fortaleza já se encontram na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região).
Entretanto, as urnas que vêm do interior do Estado do Ceará ainda estão chegando, aos poucos, na Sede do Mova-se e sendo encaminhadas para o Gabinete do Procurador Regional do Trabalho, Dr. Gérson Marques, autor da ACP que instituiu a Junta Governativa na entidade.
Desta forma, caso todas as urnas aportem na capital, a apuração ocorrerá na Sede da PRT-7ª Região, hoje (28), a partir das 14h.
Haverá apenas uma mesa apuradora e será permitido o ingresso no local da apuração de apenas um representante de chapa, com um dos seus advogados, um fiscal representante da chapa, além dos membros da Junta Governativa/Comissão Eleitoral e um representante da categoria não integrante da chapa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.