Governo sanciona leis que criam e reestruturam fundos para a Justiça Taxas judiciais que atenderão os fundos foram atualizadas Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/09/2026 - 16:18 Brasília © Myke Sena/DPU Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (4) três projetos de lei que criam e reestruturam fundos ligados a instituições do Poder Judiciário. O objetivo é fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU) em todas regiões do país. Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, celebrou a possibilidade de levar a justiça mais longe dos grandes centros do país para se aproximar dos cidadãos mais vulneráveis. “Este é um ato de Estado que prestigia as pessoas de carne e osso que demandam por interesses legítimos concretos, perante o sistema de justiça. Nos rincões mais long...
A Junta Governativa que está gerindo o Sindicato Mova-se informa que o processo de coleta de votos foi encerrado às 20h da última terça-feira (26). As urnas de Fortaleza já se encontram na sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT-7ª Região).
Entretanto, as urnas que vêm do interior do Estado do Ceará ainda estão chegando, aos poucos, na Sede do Mova-se e sendo encaminhadas para o Gabinete do Procurador Regional do Trabalho, Dr. Gérson Marques, autor da ACP que instituiu a Junta Governativa na entidade.
Desta forma, caso todas as urnas aportem na capital, a apuração ocorrerá na Sede da PRT-7ª Região, hoje (28), a partir das 14h.
Haverá apenas uma mesa apuradora e será permitido o ingresso no local da apuração de apenas um representante de chapa, com um dos seus advogados, um fiscal representante da chapa, além dos membros da Junta Governativa/Comissão Eleitoral e um representante da categoria não integrante da chapa.
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