STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
* Parte da proteção de uma ponte sobre corredeira do Jardim Japonês, na Avenida Beira-Mar está danificada. Entretanto, mais de 90% da obra feita na gestão Luizianne Lins está sendo bem mantida pela população e empresa responsável.
* Após as 20 horas, com o fim do prazo para retorno do abastecimento d´água da Cagece após manutenção de estação de tratamento, muita gente reclamava que a água não chegava nas torneiras de muitos bairros da capital cearense.
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