Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
* Parte da proteção de uma ponte sobre corredeira do Jardim Japonês, na Avenida Beira-Mar está danificada. Entretanto, mais de 90% da obra feita na gestão Luizianne Lins está sendo bem mantida pela população e empresa responsável.
* Após as 20 horas, com o fim do prazo para retorno do abastecimento d´água da Cagece após manutenção de estação de tratamento, muita gente reclamava que a água não chegava nas torneiras de muitos bairros da capital cearense.
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