A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou, nesta terça-feira (3), recursos da Jirau Energia e da Santo Antônio Energia, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) que reconheceu a responsabilidade das empresas pela redução da quantidade de peixes no Rio Madeira e as condenou ao pagamento de indenização para os pescadores afetados. Prevaleceu no julgamento o entendimento da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, a construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio foi causa suficiente para ensejar a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos materiais sofridos pelos pescadores da região. Depois de observar que as provas periciais juntadas ao processo constataram os impactos negativos da construção da usina para a atividade pesqueira, a ministra afirmou que, "presentes a ocorrência do dano ambiental e a identificação do responsável, a ele compete a integral reparação de todos os prejuízos sofrido...
* Parte da proteção de uma ponte sobre corredeira do Jardim Japonês, na Avenida Beira-Mar está danificada. Entretanto, mais de 90% da obra feita na gestão Luizianne Lins está sendo bem mantida pela população e empresa responsável.
* Após as 20 horas, com o fim do prazo para retorno do abastecimento d´água da Cagece após manutenção de estação de tratamento, muita gente reclamava que a água não chegava nas torneiras de muitos bairros da capital cearense.
* Após as 20 horas, com o fim do prazo para retorno do abastecimento d´água da Cagece após manutenção de estação de tratamento, muita gente reclamava que a água não chegava nas torneiras de muitos bairros da capital cearense.
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