MP firma acordo com Prefeitura de Croatá para regularizar transporte escolar e garantir segurança de estudantes 26 de outubro de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará e a Prefeitura de Croatá firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quarta-feira (21/10), para formalizar a prestação do serviço de transporte escolar na cidade, atendendo diretrizes de segurança e assegurando a proteção integral de crianças e adolescentes. A gestão municipal se comprometeu a investir na renovação gradual da frota e a fazer a manutenção periódica preventiva e corretiva dos ônibus. No TAC, o Município assumiu a obrigação de submeter todos os veículos em operação à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), retirando imediatamente de circulação aqueles sem condições mínimas de segurança até a efetiva correção das irregularidades. Além disso, a gestão manterá no quadro de condutores exclusivamente motoristas que preencham todos os requisitos lega...
O Ministério Público do Ceará pede à população que envie aos promotores vídeos das manifestações de Fortaleza com imagens de vandalismo ou abuso de poder por parte de policiais. A solicitação foi feita em coletiva realizada na tarde desta sexta-feira, 28, durante reunião da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Atos e Protestos, a partir das 15 horas, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. As denúncias devem ser enviadas para o email manifestacoes.denuncia@mp.ce.gov.br.
Com informações do Portal O Povo Online.
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