Consulta Pública apresenta diagnóstico de água de Fortaleza

Será realizada, na segunda-feira, dia 2 de dezembro, a partir das 9 horas, no auditório da Secretaria Regional III, a Consulta Pública para apresentação do diagnóstico de água de Fortaleza, como parte da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município. O evento está sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A consulta estará aberta à participação da população.

Como a elaboração dos PMSB’s é de responsabilidade das municipalidades, a Cagece participa do processo oferecendo apoio técnico, no caso de Fortaleza, por meio de convênio de cooperação técnica.

O Marco Regulatório do Saneamento (lei 11.445/2007), que foi promulgado em 2007, estabelece como responsabilidade do poder municipal elaborar o PMSB até o final de 2013, sob pena de não estar mais apto a receber financiamento, por parte do Governo Federal, na área de saneamento, a partir de 2014.

As consultas integram o processo de elaboração dos PMSB’s, como forma de controle social. Além de Fortaleza, em outros municípios, a Cagece atua em outros convênios, assim como auxilia nos PMSB’s elaborados por outras instituições, como a Funasa e o Ministério das Cidades. A Companhia também está trabalhando em 50 municípios com população de até 20 mil habitantes, em convênio com a Aprece, a Arce e a Secretaria das Cidades.

SERVIÇO:

Consulta Pública de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – específico água

Quando: dia 02 de dezembro, às 9 horas.

Onde: Auditório da Secretaria Regional III

Avenida Jovita Feitosa, 1264 - Parquelândia