Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Cerca de 400 pessoas devem participar do Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos, que ocorrerá no próximo dia 8 de agosto, no Hotel Romanos, em Fortaleza. O evento fecha o ciclo de formações ocorridas em todo Ceará, durante os meses de maio e junho de 2014. A formação é realizada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos (CRDH) do Gabinete do Governador, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Já a assessoria técnica na execução dos seminários é de responsabilidade da empresa A.M.R - Serviços de Apoio a Gestão, de Tianguá, na região da Ibiapaba.
O Projeto, que segue as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), tem como objetivo desenvolver as ações previstas no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). As palestras têm como principal finalidade, fazer compreender que a educação é, além de um direito básico, um meio singular para a promoção, proteção e difusão dos direitos.
O projeto foi dividido em três etapas. Na primeira, já ocorrida, foram realizadas visitas institucionais de articulação nas oito macrorregiões de planejamento do Ceará. Posteriormente, foram realizados seminários e formação nestas localidades, para instrumentalizar e sensibilizar gestores e atores da sociedade civil sobre a criação de conselhos municipais de direitos humanos por todo o interior do Estado.
Na última etapa, que ocorrerá no dia 8, haverá o Seminário geral de finalização do projeto, com a presença de autoridades e entregas de certificados. Para o evento, foram convidados todos os participantes das localidades onde o projeto ocorreu. Para confirmar a presença, é necessário entrar em contato com a A.M.R - Serviços de Apoio a Gestão, através do email rh@amrservicos.com ou do telefone (88) 3671-1801.
Macrorregiões contempladas:
Macrorregião de Sobral / Serra da Ibiapaba
Macrorregião do Sertão dos Inhamuns
Macrorregião do Maciço de Baturité
Macrorregião do Sertão Central
Macrorregião do Litoral Leste
Macrorregião da Região Metropolitana de Fortaleza
Macrorregião do Litoral Oeste
Macrorregião de Cariri-Centro Sul
Serviço:
Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos
Data: 08 de agosto de 2014.
Horário: 08h.
Local: Romanos Hotel (Rua Padre Pedro de Alencar, 2230 - Rodovia BR 116 antiga - Messejana, Fortaleza)
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