O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará reuniu na segunda-feira (25/8), no Fórum Autran Nunes, magistrados para definir
ações a serem desenvolvidas pelas varas do trabalho durante a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. De 22 a 26
de setembro a Justiça do Trabalho estará mobilizada em um grande mutirão para garantir o pagamento de quem venceu uma disputa
trabalhista, mas ainda não recebeu seus créditos.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TRT/CE, desembargador
Tarcísio Lima Verde Júnior, e pelo corregedor-regional,
desembargador Jefferson Quesado Júnior. Entre outras medidas, os
desembargadores recomendaram aos juízes que realizassem uma triagem de
processos com potencial de acordo e notificassem os devedores
trabalhistas para uma tentativa de conciliação durante a Semana.
No encontro também foram apresentadas e debatidas estratégias para acelerar a solução de processos em fase de
execução. O juiz do trabalho Ney Fraga Filho expôs para demais magistrados as recomendações e iniciativas da
Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Entre as principais medidas adotadas pela Comissão, para aumentar a
efetividade da fase executiva, o magistrado destacou o convênio
realizado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal
Superior do Trabalho e a Procuradoria Geral da República. A
parceria vai viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do
Sistema de Investigação de
Movimentações Bancárias (Simba).
0800: Para facilitar pedidos de inclusão de processos na pauta da Semana da Execução Trabalhista, o TRT/CE
coloca à disposição de advogados, empregadores e trabalhadores um telefone gratuito. Os interessados devem ligar para 0800 280
1771 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30. Também é possível solicitar audiência por meio de formulário disponível no site do
Tribunal: www.trt7.jus.br.
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