Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará reuniu na segunda-feira (25/8), no Fórum Autran Nunes, magistrados para definir
ações a serem desenvolvidas pelas varas do trabalho durante a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. De 22 a 26
de setembro a Justiça do Trabalho estará mobilizada em um grande mutirão para garantir o pagamento de quem venceu uma disputa
trabalhista, mas ainda não recebeu seus créditos.
A reunião foi conduzida pelo presidente do TRT/CE, desembargador
Tarcísio Lima Verde Júnior, e pelo corregedor-regional,
desembargador Jefferson Quesado Júnior. Entre outras medidas, os
desembargadores recomendaram aos juízes que realizassem uma triagem de
processos com potencial de acordo e notificassem os devedores
trabalhistas para uma tentativa de conciliação durante a Semana.
No encontro também foram apresentadas e debatidas estratégias para acelerar a solução de processos em fase de
execução. O juiz do trabalho Ney Fraga Filho expôs para demais magistrados as recomendações e iniciativas da
Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
Entre as principais medidas adotadas pela Comissão, para aumentar a
efetividade da fase executiva, o magistrado destacou o convênio
realizado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal
Superior do Trabalho e a Procuradoria Geral da República. A
parceria vai viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do
Sistema de Investigação de
Movimentações Bancárias (Simba).
0800: Para facilitar pedidos de inclusão de processos na pauta da Semana da Execução Trabalhista, o TRT/CE
coloca à disposição de advogados, empregadores e trabalhadores um telefone gratuito. Os interessados devem ligar para 0800 280
1771 de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 15h30. Também é possível solicitar audiência por meio de formulário disponível no site do
Tribunal: www.trt7.jus.br.
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