Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Como parte das comemorações dos seus 80 anos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai sediar, nesta quinta e sexta-feira (1º e 2 de outubro), a 11ª edição do Congresso Norte-Nordeste de Controle Interno e Externo (Coninter), evento que tem em sua programação palestras com renomados especialistas das áreas jurídica, contábil e financeira do País, e que possibilitará a troca de experiências e informações atualizadas na execução de auditorias e correta prestação do serviço público.
“Ética, Valores e Identidade: Ordenar nossas vontades e nossos objetivos para tomada de decisões” será o tema da palestra de abertura do 11º Coninter, a ser proferida pelo doutor em Ciências da Comunicação (USP) e mestre em Science Politique pela Université de Paris 3 (Sorbonne-Nouvelle), Clóvis de Barros Filho, às 9 horas do dia 1º de outubro. Ainda pela manhã, será apresentado o tema “Gestão de Riscos na Administração Pública e o futuro do Controle no Brasil”, por Carlos Alberto Sampaio, mestre em Administração pela Universidade de Brasília (UnB), auditor do Tribunal de Contas da União há mais de 20 anos.
As palestras da tarde do primeiro dia serão “Entendendo os resultados fiscais: Uma abordagem para análise dos demonstrativos fiscais por parte das Cortes de Contas”, por Paulo Henrique Feijó, Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN; e “Principais polêmicas envolvendo a aplicação de sanções administrativas nas licitações e contratos”, com Ronny Charles, Advogado da União, Mestre em Direito Econômico e Membro da Comissão de Licitações da AGU.
Cláudio Sarian Altounian, dirigente do TCU por mais de 15 anos e autor de livros sobre contratação e governança pública, abrirá a programação do dia 2 de outubro, falando sobre “Otimização dos Processos Licitatórios: Novas soluções para velhos problemas”. Em seguida, Alexandre Marques, especialista em Direito Tributário e Empresarial, palestrará sobre “Prestação de Serviços x Aquisição de Material – Equívocos comuns na contratação e suas repercussões no âmbito tributário”.
A tarde do segundo dia do encontro terá Vinicius Nejaim, mestre em Administração, falando sobre “Aprendizagem Organizacional: Quebrando paradigmas nas Organizações Públicas”; e Sandro Grangeiro Leite, consultor jurídico do TCU, que proferirá palestra sobre “O sigilo das informações perante os Tribunais de Contas: Sob a ótica do atual conjunto normativo e da visão do Supremo Tribunal Federal”.
Segundo o coordenador científico do evento, Antônio Carlos Flores de Moraes (RJ), “o Coninter visa subsidiar a correta prestação do serviço público e é compromisso obrigatório para os que lidam direta ou indiretamente com a área do controle das contas públicas.” Realização da JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda, o 11º Coninter tem como público-alvo controladores, prefeitos, vereadores, secretários, conselheiros, servidores, auditores, técnicos e analistas de controle externo, ordenadores de despesas, assessores jurídicos e membros de Comissão de Licitação, entre outros.
Inscrições e/ou mais informações sobre o 11º Coninter acesse www.jam-juridica.com.br
Serviço:
11º Coninter - Congresso Norte-Nordeste de Controle Interno e Externo
Dias: 1º e 2 de Outubro de 2015
Local: Auditório do Edifício 5 de Outubro – Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro (Fortaleza/Ceará)
Site: www.jam-juridica.com.br