Poder Judiciário cearense condenou um morador do Município de Jardim por crime de homofobia, após ele publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em seu perfil aberto no Facebook. A decisão, proferida pela Vara Única da Comarca de Jardim, segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homofobia e a transfobia aos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989 — conhecida como Lei do Racismo — até que seja aprovada legislação específica sobre o tema. Conforme o processo (0202454-91.2023.8.06.0301), em junho de 2023, o acusado utilizou termos pejorativos para se referir a gays da cidade, tratando de forma generalizada toda uma coletividade e reforçando estereótipos historicamente associados à marginalização desse grupo. Testemunhas relataram sentir-se constrangidas, ofendidas e desrespeitadas, confirmando que as mensagens tiveram repercussão real e negativa sobre pessoas pertencentes à comunidade LGBTQIA+. Por isso, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu...
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) disponibiliza, a partir de amanhã, 1º de março, o chat online, novo canal de atendimento e relacionamento com os seus clientes. Disponibilizado no portal www.cagece.com.br , a ferramenta é solução mais prática e interativa na hora da solicitação de serviços. Por meio do chat, os clientes têm acesso a diversos serviços, como a consulta de falta de água, solicitação de conserto de vazamento e desobstrução de esgoto, verificação de serviços não executados, dentre outros. São mais de 25 serviços disponibilizados de forma online, diariamente das 8h à meia-noite. A ferramenta também permite troca de arquivos, em diversos formatos, entre cliente e atendente, caso seja necessário envio de algum documento. Para utilizar, basta clicar no banner localizado na página inicial do portal da Cagece ou pelo Atendimento Virtual e preencher nome, telefone e e-mail e iniciar o bate-papo. De acordo com Agostinho Moreira, superint...