Horas após visitar o Rio Grande do Sul, que sofre com fortes chuvas e enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a criação de uma sala para monitorar e coordenar as ações federais de socorro à população do estado. O grupo, formado por ministros de diversas áreas que acompanharam o presidente na visita ao estado, reuniu-se agora à noite no Palácio do Planalto. Conforme a última atualização divulgada pelas autoridades estaduais, 29 pessoas tinham morrido e 60 estavam desaparecidas no Rio Grande do Sul. Mais de 10,2 mil pessoas estão desalojadas e 4,6 mil tiveram que recorrer a abrigos públicos. "Já estamos diante de uma catástrofe que, com certeza, terá consequências mais devastadoras do que aquele episódio climático que tivemos em setembro do ano passado, no mês de setembro", afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), na abertura da reunião. De acordo com Pimenta, que é gaúcho, a diferença das chuvas d
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou irregular a Tomada de Contas Especial referente ao Termo de Ajuste nº 130/CIDADES/2010, no valor total de R$ 421.500,00, firmado entre a Secretaria das Cidades e a Prefeitura Municipal de Jaguaretama, para pavimentação de ruas do município, devido a falhas formais de natureza grave com infringência da legislação pertinente.
No julgamento, realizado durante a sessão ordinária desta terça-feira (24/1), foi reconhecida a revelia da empresa América Construções e Serviços de Assessoria Ltda., por abster-se de apresentar qualquer manifestação e, em consequência, pela manutenção da sua responsabilização, na qualidade de executora da obra, em virtude de execução a posteriore dos serviços de sarjeta.
Os gestores responsáveis pelas irregularidades formais – da SCidades, da Prefeitura de Jaguaretama e da empresa contratada – têm 30 dias para quitação de multa individual no valor de R$ 2.350,00. Em caso de descumprimento do prazo, fica autorizada a cobrança judicial, devidamente atualizada e acrescida de juros, bem como a inclusão dos nomes no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Estadual (Cadine) e na lista de inadimplentes do TCE Ceará. O processo nº 00755/2010-4 foi relatado pelo conselheiro Valdomiro Távora.