STF veta revogação unilateral de ICMS aprovado pelo Confaz Corte entendeu que revogações só podem ser feitas pelo conselho André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 24/09/2026 - 21:35 Brasília © Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que foram aprovados em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Pela decisão da Corte, as deliberações do Confaz não implementam as alterações fiscais automaticamente nas legislações estaduais. Contudo, após a incorporação das regras, as revogações só podem ocorrer conforme as diretrizes do conselho. O conselho reúne representantes do Ministério da Fazenda e secretários estaduais. Para a revogação de benefícios, o Confaz exige a aprovação de pelo menos quatro quintos dos representantes. Guerra fiscal...
Uma em cada três mulheres sofreu algum tipo de violência no Brasil. Os dados, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança, apontam que 22% das brasileiras sofreram alguma agressão verbal em 2016, o que representa um universo de 12 milhões de vítimas. Pelo menos 10% da população feminina sofreu ameaça de violência física e 8% foram vítimas de violência sexual. Cerca de 503 mulheres são vítimas de agressão física por hora. Para discutir o problema a DeVry | Fanor promove a I Semana da Conscientização da violência contra a mulher. O evento começa nesta segunda-feira e prossegue até a próxima sexta-feira (09/06).
Hoje, (05/06) a partir das 19h, acontece na Praça de Alimentação uma simulação de agressão verbal entre um casal de namorados. Eles vão iniciar uma discussão e o namorado começará a agredi-la verbalmente e ameaçá-la. O intuito do experimento é identificar as reações dos alunos e colaboradores presentes no local. A ideia é introduzir o tema da semana, chamando atenção para as violências feitas contras as mulheres e suas naturalizações.
Na terça-feira, haverá exposições de fotos nos banheiros da faculdade para incitar a reflexão. Nos banheiros masculinos serão coladas imagens com dados estatísticos das violências contra a mulher. Já nos banheiros femininos, serão frases de empoderamento e melhoria de auto estima.
Na quarta-feira, especialistas discutem o tema: “Direito e Psicologia: contribuições teóricas e práticas no atendimento de mulheres vítimas de violência”.
Às 9h do mesmo dia, haverá no hall do térreo um flashmob inspirado no movimento mundial ONE BILLION RISING. Esse movimento trata da luta pelo fim da violência contra as mulheres. O flashmob é uma dança programada com alguns integrantes da equipe. Na mesma apresentação haverá exposição de cartazes com frases embasadas na luta pelos direitos das mulheres.