A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia sido demitido sob acusação de mau procedimento. Com a decisão, a magistrada reconheceu o direito à estabilidade provisória e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e indenizações que somam o valor arbitrado de R$ 50 mil. O caso: retirada de itens e alegação de erro induzido O reclamante foi admitido em setembro de 2024 e dispensado em junho de 2025. A empresa alegou que ele teria autorizado e participado da retirada de mesas e cadeiras do galpão sem autorização. O trabalhador, por sua vez, afirmou que jamais agiu com dolo. Segundo ele, uma funcionária antiga da empresa informou que os objetos — destinados à sucata — haviam sido doados pelo gerente. Confiando na palavra da coleg...
O que vem por aí - MPCE, SEJUSCE e TJCE convidam para reunião do programa Proinfância nesta segunda (18/09)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUSCE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) convidam todos os integrantes da rede de assistência à criança e ao adolescente a participar da primeira reunião do programa Proteção à Infância e à Adolescência (Proinfância), que acontecerá nesta segunda-feira (18/09), às 10h, no auditório dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, 1740 - Dionísio Torres).
O projeto Proinfância tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos genitores ou do(a) responsável reflita o mínimo possível em seus filhos e/ou dependentes, sejam eles crianças, adolescentes ou pessoas com necessidades especiais. Para isso, é necessário o engajamento de toda a rede de proteção para, de modo absolutamente prioritário, agir com o objetivo de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Serviço
O quê? Reunião do programa Proinfância.
Onde? Auditório dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, 1740 - Dionísio Torres).
Quando? 18/09 (segunda-feira), às 10h.