O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
O que vem por aí - MPCE, SEJUSCE e TJCE convidam para reunião do programa Proinfância nesta segunda (18/09)
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUSCE) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) convidam todos os integrantes da rede de assistência à criança e ao adolescente a participar da primeira reunião do programa Proteção à Infância e à Adolescência (Proinfância), que acontecerá nesta segunda-feira (18/09), às 10h, no auditório dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, 1740 - Dionísio Torres).
O projeto Proinfância tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos genitores ou do(a) responsável reflita o mínimo possível em seus filhos e/ou dependentes, sejam eles crianças, adolescentes ou pessoas com necessidades especiais. Para isso, é necessário o engajamento de toda a rede de proteção para, de modo absolutamente prioritário, agir com o objetivo de garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Serviço
O quê? Reunião do programa Proinfância.
Onde? Auditório dos Centros de Apoio do MPCE (Av. Antônio Sales, 1740 - Dionísio Torres).
Quando? 18/09 (segunda-feira), às 10h.