MP do Ceará denuncia empresários envolvidos em suposto esquema criminoso por desvio de recursos públicos 8 de maio de 2024 O Ministério Público do Ceará, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), denunciou seis empresários envolvidos em um suposto esquema criminoso de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da Secretaria de Esporte do Estado (Sesporte). Conforme o Gaeco, os denunciados teriam forjado diversos procedimentos licitatórios em 2011 e em 2012 em troca de parte da quantia repassada pela Sesporte a associações civis sem fins lucrativos encarregadas de fomentar atividades esportivas. Na denúncia, recebida pela 14ª Vara Criminal de Fortaleza, em 25 de abril deste ano, o MP do Ceará pediu a condenação dos empresários pelo crime de peculato (praticado por funcionário público contra a administração pública). O caso começou a ser investigado pela Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), mas, ao
A população de Fortaleza vai receber um novo prédio da Justiça do Trabalho. Após obras estruturais que modernizaram as instalações físicas e deram nova fachada ao prédio, o edifício Desembargador Manoel Arízio Eduardo de Castro - prédio pertencente ao complexo do Fórum Autran Nunes — será reinaugurado nesta quinta-feira (14/12), às 10h. A presidente do Tribunal Regional do trabalho do Ceará, desembargadora Maria José Girão, convida magistrados, servidores, advogados e público em geral para a cerimônia de entrega.
O edifício Des. Manoel Arízio de Castro possui mais de 30 anos de uso e nunca havia passado por grandes intervenções de engenharia. A modernização promoveu sua recuperação estrutural, adequações para garantir acessibilidade, além de inserção de equipamentos de sustentabilidade e de eficiência energética, com um novo sistema de climatização. A área total da obra é de aproximadamente 5.650 metros quadrados.
A nova fachada foi feita com uma combinação de vidro e alumínio, o que possibilita maior luminosidade natural e impede a entrada de raios ultravioleta. A tecnologia também cria um isolamento térmico que melhora a eficiência da climatização.
No térreo, há um hall de acesso com recepção, novo espaço para a Central de Mandados e espaço para agência bancária. O 1º e 2º pavimentos abrigarão a 15ª, 16ª, 17ª e 18ª varas do trabalho. Funcionarão duas varas em cada andar. No 3º pavimento, funcionará a Divisão de Execuções Especiais e Hasta Pública e há ainda espaço para abrigar uma vara trabalhista. No 4º andar, há espaço para refeições rápidas, com área de convivência e salas para realização de eventos. No 5º andar, ficarão a Diretoria do Fórum, um consultório odontológico e uma área para arquivo.
As obras da reforma foram iniciadas em fevereiro de 2015. No ano seguinte, devido aos cortes orçamentários impostos à Justiça do Trabalho, houve paralisação temporária das obras. Ainda em 2016, as atividades da reforma foram retomadas com a modernização dos elevadores, a instalação da comunicação visual de sinalização e do mobiliário fixo.
Embora as 15ª, 16ª, 17ª e 18ª varas do trabalho passem a funcionar no novo prédio a partir da inauguração, as audiências já agendadas até o final do ano permanecerão acontecendo nas salas do Ed. Dom Hélder, cuja entrada é pela Av. Tristão Gonçalves, 912, Centro.
Serviço
Inauguração da reforma de modernização do Ed. Des. Manoel Arízio de Castro
Data:14 de dezembro de 2017 (quinta-feira)
Data:14 de dezembro de 2017 (quinta-feira)
Hora: 10h
Local: Fórum Autran Nunes
Endereço: Av. Duque de Caxias, 1.150 – Centro – Fortaleza/CE
Endereço: Av. Duque de Caxias, 1.150 – Centro – Fortaleza/CE
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