Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Maracanaú possui um polo industrial importante na composição da economia cearense, 41% de tudo que é produzido pela cidade vem desse setor (IBGE 2015). Em 2017, a cidade apresentou o quarto maior montante exportado dos municípios cearenses, e o terceiro maior importado. O valor exportado é 17% maior do que o de 2016, e as importações seguiram o mesmo ritmo, crescendo 16,9% em relação ao ano anterior. O saldo da balança comercial do município caiu de US$ 156,3 milhões negativos para US$ 182,7 milhões também negativos. É o que aponta estudo do Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).
Os números mostram a participação de Maracanaú na balança comercial do Estado, de modo que 12,9% das importações cearenses pertencem ao município. Os principais subsetores exportados variam entre couros, barras de ferro, algodão e inseticidas, com destaque para o segundo que cresceu 247,3% entre 2016 e 2017.
Os parceiros comerciais mais relevantes da cidade sob o âmbito das exportações são: Peru e Estados Unidos, com uma forte ressalva para o primeiro que cresceu 268,5% em 2017 se tornando o principal destino das vendas externas de Maracanaú. A China é a líder no ranking dos países de origem das compras externas com mais de 37% do que é importado pela cidade.
Maracanaú é o município de segundo maior Produto Interno Bruto (PIB) per capta do Estado. Em 2015, uma pesquisa realizada pelo Urban Sysrtems colocou o município na 7ª posição na lista das melhores cidades para negócios do Brasil.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.