O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou nesta quinta-feira (16) um acordo com as big techs para combater a desinformação durante a campanha eleitoral de 2026. A formalização do memorando de intenções ocorreu após uma reunião entre o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e representantes das empresas. As redes sociais aceitaram aderir novamente ao programa permanente de combate à desinformação nas eleições. O programa está em vigor desde as eleições presidenciais de 2022 e prevê a prevenção contra disseminação de narrativas falsas para atacar a integridade das urnas eletrônicas e a legitimidade dos pleitos. Com o novo acordo, serão intensificadas as medidas para combater o uso ilegal de inteligência artificial (IA) para manipular vozes e imagens de candidatos. O acordo foi assinado pelas plataformas Google, X, Meta, Kwai, Telegram, TikTok e LinkedIn, além das empresas de inteligência artificial OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. Restrições Em março deste ano, o TSE ...
Termina na próximo dia terça-feira (31) o prazo para declaração do Imposto de Renda para empresas, conforme exigência da Receita Federal. É recomendável que empreendedores e empresários realizem o procedimento até o final do prazo, caso não cumpram podem pagar multa entre a multa pode variar entre R$ 500 e R$ 5 milhões.. São consideradas pessoas jurídicas as organizações que possuem um ou mais sócios, sendo, em sua maioria, as do tipo S/A (Sociedade Aberta) ou limitada (LTDA) e os microempreendedores individuais (MEI).
Tendo em vista a complexidade da legislação, o que muitas das vezes acaba confundindo parte dos contribuintes, especialmente os pequenos e médios empresários, temos um especialista que pode falar sobre o assunto. Marcos Sá é contador e consultor financeiro, que pode explanar mais sobre pontos que merecem bastante atenção, bem como os prazos, retenção da fonte, deduções, alíquotas e a situação de empresas inativas.
O contador Marcos Sá ressalta que todos os nichos de mercado devem fazer a declaração anualmente. “Outro ponto que é importante diferenciar é que os empresários não podem ter em mente somente sua declaração enquanto pessoa física. A Receita Federal cobra que as informações de sua empresa também devem ser repassadas”.
Saiba mais
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) é obrigatório para todas as organizações e empreendedores individuais que estejam registrados no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou seja, que estão devidamente formalizadas, incidindo o tributo sobre o valor de sua arrecadação.
É muito importante fazer a declaração corretamente para evitar problemas com o Fisco. Todas elas são analisadas e os dados informados devem estar compatíveis com a Receita. Do contrário, a empresa pode sofrer sanções e penalidades.
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