Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Um espaço para você exercer a sua cidadania e fazer o controle social das contas públicas. Este é o propósito da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, no primeiro semestre de 2018 (janeiro a junho), realizou 4.774 atendimentos, sendo estes via telefone (1.723), por e-mail (1.334), através da internet (1.203) e de forma presencial (514).
Os números comprovam que o controle social está cada vez mais efetivo. No período, quem mais contatou a Ouvidoria do TCE Ceará foram os cidadãos (3.676), seguidos de servidores públicos (713) e de gestores (385).
Em sua maioria, os usuários solicitaram informações (3.860), sem deixar de denunciar problemas técnicos (398), comunicar irregularidades (305), fazer reclamações e/ou críticas (149), enviar sugestões (52) e elogios (10).
Numa prestação de contas com o cidadão, o balanço do primeiro semestre deste ano mostra que a maior parte dos usuários que procurou a Ouvidoria já teve sua mensagem atendida (4.508) e outros 145 aguardam conclusão do atendimento. As demais mensagens foram arquivadas (121) por terem sido abertas em duplicidade.
O resultado são 76% dos usuários satisfeitos e os outros 24% que optaram por não responder ao grau de satisfação com o atendimento. Apenas 16 usuários se disseram parcialmente satisfeitos e 10 insatisfeitos.
Dois grandes eventos estão previstos para acontecer no segundo semestre de 2018. São eles: o IV Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores, além de realizar participações em eventos externos, locais e nacionais.
Saiba mais
A Ouvidoria é o elo entre o cidadão e a administração pública. Por meio deste setor, você pode manifestar sua aprovação, insatisfação ou reivindicação em relação aos serviços públicos prestados pelos órgãos públicos.
O setor é comandado pelo conselheiro substituto Davi Barreto que, em 12/12/2017, foi eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas no biênio 2018/2019.
Acesse os Canais da Ouvidoria: www.tce.ce.gov.br/ouvidoria
E-mail: ouvidoria@tce.ce.gov.br
Telefones: (85) 3212-2222 / 0800 079 6666 (ligação gratuita)
Presencial ou por correspondência: Rua Sena Madureira, 1047, Centro – Fortaleza – CE
CEP 60.055-080
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