A inclusão da educação financeira como tema no currículo dos ensinos fundamental e médio foi aprovada nesta quarta-feira (15), no plenário do Senado Federal. O projeto de lei, aprovado na forma de texto alternativo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), estabelece que o tema será ensinado de forma transversal em disciplinas já existentes, como matemática, história e geografia, ao longo de toda a formação escolar. Pela proposta, a educação financeira, que já faz parte da Base Nacional Comum Curricular desde 2017, está agora prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando sua aplicação mais obrigatória. Cada escola terá autonomia para incluir o tema em seu projeto pedagógico de acordo com a sua realidade local, evitando a sobrecarga dos alunos. A relatora ampliou o texto original para incluir também a promoção da educação fiscal, previdenciária e securitária por parte do poder público. Com isso, os alunos também vão aprender sobre a importância dos impostos p...
Um espaço para você exercer a sua cidadania e fazer o controle social das contas públicas. Este é o propósito da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará que, no primeiro semestre de 2018 (janeiro a junho), realizou 4.774 atendimentos, sendo estes via telefone (1.723), por e-mail (1.334), através da internet (1.203) e de forma presencial (514).
Os números comprovam que o controle social está cada vez mais efetivo. No período, quem mais contatou a Ouvidoria do TCE Ceará foram os cidadãos (3.676), seguidos de servidores públicos (713) e de gestores (385).
Em sua maioria, os usuários solicitaram informações (3.860), sem deixar de denunciar problemas técnicos (398), comunicar irregularidades (305), fazer reclamações e/ou críticas (149), enviar sugestões (52) e elogios (10).
Numa prestação de contas com o cidadão, o balanço do primeiro semestre deste ano mostra que a maior parte dos usuários que procurou a Ouvidoria já teve sua mensagem atendida (4.508) e outros 145 aguardam conclusão do atendimento. As demais mensagens foram arquivadas (121) por terem sido abertas em duplicidade.
O resultado são 76% dos usuários satisfeitos e os outros 24% que optaram por não responder ao grau de satisfação com o atendimento. Apenas 16 usuários se disseram parcialmente satisfeitos e 10 insatisfeitos.
Dois grandes eventos estão previstos para acontecer no segundo semestre de 2018. São eles: o IV Encontro de Ouvidorias do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e o Programa de Capacitação Continuada de Ouvidores, além de realizar participações em eventos externos, locais e nacionais.
Saiba mais
A Ouvidoria é o elo entre o cidadão e a administração pública. Por meio deste setor, você pode manifestar sua aprovação, insatisfação ou reivindicação em relação aos serviços públicos prestados pelos órgãos públicos.
O setor é comandado pelo conselheiro substituto Davi Barreto que, em 12/12/2017, foi eleito para o cargo de Ouvidor da Corte de Contas no biênio 2018/2019.
Acesse os Canais da Ouvidoria: www.tce.ce.gov.br/ouvidoria
E-mail: ouvidoria@tce.ce.gov.br
Telefones: (85) 3212-2222 / 0800 079 6666 (ligação gratuita)
Presencial ou por correspondência: Rua Sena Madureira, 1047, Centro – Fortaleza – CE
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