Lançado na última segunda-feira (22), o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas de pequenos negócios e de microempreendedores individuais (MEI), teve as regras regulamentadas nesta sexta-feira (26). O Ministério da Fazenda publicou uma portaria que define a participação dos bancos nas renegociações. Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na última segunda. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. Segundo o Ministério da Fazenda, isso incentiva a concessão de descontos mais elevados para débitos mais antigos e de valores mais altos. A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita , que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor na terça-feira (23), dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 17, a Operação Transbordo com o objetivo de dar cumprimento a 173 mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió/AL, sendo 106 mandados de busca e apreensão, 64 mandados de prisão e 03 mandados de interdição de empresas envolvidas em receptação de mercadorias.
A Operação visa desarticular uma organização criminosa (ORCRIM) envolvida precipuamente em crimes de furto e receptação de cargas e caminhões em diversos estados do nordeste e sudeste, valendo-se de falsas comunicações de crimes de roubo, além de adulteração de veículos, golpes em seguradoras e outros delitos.
A ORCRIM contava com a participação dos motoristas dos caminhões, os quais simulavam terem sido sequestrados por assaltantes, enquanto outros integrantes realizavam a desativação dos dispositivos de segurança do caminhão e a subtração da carga, sendo que ao final o motorista comparecia em um órgão policial para realizar falsa comunicação de crime.
A investigação foi realizada pela Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, tendo contado com o apoio da Polícia Rodoviária Federal durante as investigações.
Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco. Estima-se que a ORCRIM tenha causado um prejuízo superior a 8,6 milhões de reais apenas em relação à subtração de cargas e caminhões.
Haverá coletiva de imprensa no auditório da Sede da Polícia Federal em Alagoas, localizada na Av. Walter Aninas, nº 705, Jaraguá, em Maceió/AL, às 11h da manhã de hoje.
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