Foto: Bruno Peres/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do Município de São Paulo que impunham condições para o exercício do transporte remunerado privado de passageiros em motocicletas por meio de aplicativos. A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1296 . A ADPF foi apresentada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra dispositivos da Lei municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025. Segundo a entidade, as normas seriam uma “proibição disfarçada de regulamentação”, pois criavam condicionantes como a obrigação de registro do veículo como “de aluguel” (placa vermelha) que, na prática, inviabilizariam a atividade. Outro ponto questionado é o que prevê o credenciamento prévio no prazo de até 60 dias, com disposição expressa de que a falta de análise pela administra...
Wesley Safadão divulga nota sobre audiência da revisão na forma de pagamento da pensão de filho com Mileide Mihaile
Foto: Catraca Livre
Na manhã dessa sexta-feira, 27, aconteceu na 12ª Vara de Família, na capital do Ceará a audiência da revisão na forma de pagamento da pensão.
Ficou acordado que o valor já pago mensalmente desde 2015, de forma não regulamentada, a partir desta data foi oficializado e homologado pela juíza em prol do filho.
Em respeito ao ilustre promotor da Vara e a meritíssima juíza , Wesley Oliveira se resguarda a não divulgar os termos acordados no processo que antes corria em segredo de justiça e que agora segue em sigilo.
“A conciliação foi feita pensando a todo momento no bem-estar de Yhudy. Graças a Deus tudo terminou bem, quero preservar a integridade emocional do meu filho e nesse momento só desejo que a paz volte a reinar! “
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