O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Wesley Safadão divulga nota sobre audiência da revisão na forma de pagamento da pensão de filho com Mileide Mihaile
Foto: Catraca Livre
Na manhã dessa sexta-feira, 27, aconteceu na 12ª Vara de Família, na capital do Ceará a audiência da revisão na forma de pagamento da pensão.
Ficou acordado que o valor já pago mensalmente desde 2015, de forma não regulamentada, a partir desta data foi oficializado e homologado pela juíza em prol do filho.
Em respeito ao ilustre promotor da Vara e a meritíssima juíza , Wesley Oliveira se resguarda a não divulgar os termos acordados no processo que antes corria em segredo de justiça e que agora segue em sigilo.
“A conciliação foi feita pensando a todo momento no bem-estar de Yhudy. Graças a Deus tudo terminou bem, quero preservar a integridade emocional do meu filho e nesse momento só desejo que a paz volte a reinar! “
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