Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, além de pensionamento a uma mãe cujo filho, de oito anos, morreu afogado em área pertencente às obras do Cinturão das Águas do Ceará, no município de Barbalha. O julgamento teve a relatoria da desembargadora Lisete de Sousa Gadelha. De acordo com os autos, no dia 18 de fevereiro de 2022 o menino estava com o pai nas proximidades do canal quando caiu e se afogou em um trecho da obra pública que não possuia qualquer tipo de sinalização ou isolamento para alertar sobre os riscos existentes no local. A mãe ajuizou ação de indenização alegando omissão estatal quanto à segurança da área. A sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha, proferida no dia 30 de maio de 2025, reconheceu a negligência do Estado e fixou indenização por danos morais em R$ 30 mil, além de pensionamento mensal. Inconformado, o Estado apelo...
Wesley Safadão divulga nota sobre audiência da revisão na forma de pagamento da pensão de filho com Mileide Mihaile
Foto: Catraca Livre
Na manhã dessa sexta-feira, 27, aconteceu na 12ª Vara de Família, na capital do Ceará a audiência da revisão na forma de pagamento da pensão.
Ficou acordado que o valor já pago mensalmente desde 2015, de forma não regulamentada, a partir desta data foi oficializado e homologado pela juíza em prol do filho.
Em respeito ao ilustre promotor da Vara e a meritíssima juíza , Wesley Oliveira se resguarda a não divulgar os termos acordados no processo que antes corria em segredo de justiça e que agora segue em sigilo.
“A conciliação foi feita pensando a todo momento no bem-estar de Yhudy. Graças a Deus tudo terminou bem, quero preservar a integridade emocional do meu filho e nesse momento só desejo que a paz volte a reinar! “
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