Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
* A TV da Gente está com as atividades suspensas. Só volta em Outubro. Com concessão em Pacajus, a TV do cantor Netinho de Paula e de parceiros, estava com uma ótima programação e a estratégia de ampliação do sinal para todo o Estado.
* O jornalista Ruy Lima estreia no Sistema Sinal de Comunicação em setembro. Atuará na rádio e TV de mesmo nome.
* Além de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato também estão com o sinal digital da TV Cidade, Record Ceará. O canal é o 36.1. Aqui na Região Metropolitana, conhecida pelo Canal 8, pode ser sintonizada no canal 8.1.
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