O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
O Partido Novo vai lançar seis candidatos ao cargo de Deputado Federal pelo Ceará. O lançamento das candidaturas será unificado. O evento acontece nesta quinta (16) a partir das 19h no Steel Bar (Frederico Borges, 27, Meireles).
Confira quem serão os candidatos do Partido Novo:
Samara Pontes
Jeanne Castelo Branco
Marcelo Medeiros
Rodrigo Marinho
Rodrigo Nóbrega
Freddy Menezes
Lançamento das candidaturas do NOVO
Quando: 16 de Agosto
Horário: 19h
Local: Steel Bar (Frederico Borges, 67, Meireles)
Aberto ao público.
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