Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu na sessão desta quarta-feira, 22/8, pela necessidade do envio de tropas federais para reforçar a segurança dos eleitores de Fortaleza, Caucaia, Maracanau, Juazeiro do Norte e Sobral, no dia da votação, 7 de outubro.
Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral questionou todos os TREs sobre a necessidade do envio de forças federais. A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, solicitou, naquela oportunidade, que a Comissão de Segurança Permanente do tribunal fizesse um levantamento com juízes eleitorais de todo o Estado. De posse dessa consulta, a comissão, presidida pelo juiz do Pleno Eduardo Scorsafava, indicou a indispensabilidade desse auxílio à segurança na eleição. Após, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim, que apresentou manifestação favorável à demanda.
A presidente do TRE-CE explicou o trâmite a ser seguido: "Iremos apresentar toda esta argumentação ao governador do Estado, Camilo Santana, para que este nosso pedido seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral". E concluiu: "Reconhecemos o esforço da Polícia Militar, da Polícia Civil, no entanto, temos que trabalhar com prevenção e buscar algo mais para somar às forças de segurança do nosso Estado. Tivemos um critério objetivo, escolhendo esses cinco municípios com mais de 100 mil eleitores, para que tivessem a presença das forças federais".
Com informações do TRE-CE.
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