A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu na sessão desta quarta-feira, 22/8, pela necessidade do envio de tropas federais para reforçar a segurança dos eleitores de Fortaleza, Caucaia, Maracanau, Juazeiro do Norte e Sobral, no dia da votação, 7 de outubro.
Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral questionou todos os TREs sobre a necessidade do envio de forças federais. A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, solicitou, naquela oportunidade, que a Comissão de Segurança Permanente do tribunal fizesse um levantamento com juízes eleitorais de todo o Estado. De posse dessa consulta, a comissão, presidida pelo juiz do Pleno Eduardo Scorsafava, indicou a indispensabilidade desse auxílio à segurança na eleição. Após, abriu-se vista ao procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim, que apresentou manifestação favorável à demanda.
A presidente do TRE-CE explicou o trâmite a ser seguido: "Iremos apresentar toda esta argumentação ao governador do Estado, Camilo Santana, para que este nosso pedido seja encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral". E concluiu: "Reconhecemos o esforço da Polícia Militar, da Polícia Civil, no entanto, temos que trabalhar com prevenção e buscar algo mais para somar às forças de segurança do nosso Estado. Tivemos um critério objetivo, escolhendo esses cinco municípios com mais de 100 mil eleitores, para que tivessem a presença das forças federais".
Com informações do TRE-CE.
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