O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), para exercer interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para mandato-tampão do Executivo estadual. Em abril, Ruas foi eleito para comandar a Alerj após o ex-presidente Rodrigo Bacellar (União) ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. Ruas disse ao Supremo que deve assumir o comando do estado interinamente já que o presidente da Alerj está na linha sucessória, conforme determina a Constituição fluminense. No entendimento de Fux, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, deve permanecer interinamente no cargo de governador do estado até decisão final do plenário do STF sobre a realização de eleições no estado. >> Sig...
Na manhã desta segunda-feira, 27/8, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, foram recebidos pelo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, no Palácio da Abolição.
Na ocasião, foram apresentados ao chefe do executivo estadual os motivos que levaram à aprovação, na última quarta-feira, 22/8, pelo Pleno do TRE, do pedido de forças federais para as Eleições 2018 nos municípios de Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Sobral e Maracanaú.
Participaram da reunião ainda o juiz do TRE e presidente da Comissão de Segurança Permanente, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava; o procurador regional eleitoral, Anastácio Nóbrega Tahim Júnior; o assessor jurídico da Presidência do TRE, Caio Guimarães; os secretários de Estado, Élcio Batista (Chefe do Gabinete); André Costa (Segurança e Defesa Social); o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, bem como representantes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil, Militar e Bombeiros.
Planejamento
A desembargadora Nailde Pinheiro expôs que as discussões internas foram iniciadas em abril deste ano, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionou todos os TREs do país acerca da necessidade ou não do emprego de forças federais no pleito de outubro. Os 109 juízes eleitorais do estado se manifestaram, e, em seguida, foi formalizado relatório pela Comissão de Segurança Permanente.
"A Corte do TRE deliberou no sentido de que o reforço seja disponibilizado para 5 municípios cearenses. Nos outros 179, caberá exclusivamente às forças de segurança do Estado garantirem a tranquilidade do pleito. Reconhecemos que o governo estadual vem investindo em Segurança Pública, mas, no dia da votação, nós que representamos a Justiça Eleitoral precisamos ter a certeza de que os eleitores poderão exercer o direito ao voto com segurança," salientou a desembargadora.
Manifestação do Governo
O governador Camilo Santana ouviu a demanda do TRE, sobre a recomendação de que sejam solicitadas tropas federais para os municípios de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte. Camilo informou que, nos próximos dias, será realizada uma reunião entre os órgãos de segurança do Estado e o TRE para que seja apresentado o plano de segurança do Ceará para as Eleições 2018. A partir daí, será avaliada pelo governador a necessidade de uma cooperação entre os órgãos de segurança estadual e federal.
Após a manifestação do governador do Estado do Ceará, o TRE-CE encaminhará o processo para o TSE, a quem caberá decisão final acerca do envio de forças federais ao Ceará.
Com informações do TRE-CE
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