O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), através do Centro Internacional de Negócios (CIN), e em parceria com a Promare Consultoria realiza mais uma edição do Café Comex, com a palestra "Regulação no Transporte Marítimo: impacto e riscos", ministrada pelo Advogado e Mestre em Direito Marítimo, Larry John Rabb Carvalho. O evento acontece no auditório da FIEC, dia 29 de agosto, às 8h30.
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