STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
Anunciado ainda em 2014, o Brasil publicou, no último dia 11 de março, a implantação de novos modelos de placas para veículos, as Placas do Mercosul. A iniciativa implica no combate ao roubo e clonagem de veículos. A nova placa traz diversos e significativos benefícios em sua função, o que deve auxiliar no monitoramento das vias urbanas e rodovias que cortam o país. A medida passa a ser obrigatório até 1º de setembro de 2018.
Entre as principais alterações em relação à placa de identificação veicular atual é que as Placas do Mercosul devem incluir elementos de segurança importantes, tais como cores, nova sequência de caracteres alfanuméricos, Estado e cidade com nome e brasão e o tamanho da placa. No que diz respeito ao combate às falsificações e clonagem, as novas placas devem incluir marcas d’água do emblema do Mercosul com efeito óptico; Ondas sinusoidais, Selo Fiscal Federal (chip); Código bidimensional gerado pelo DENATRAN (QR code).
Para o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega, a mudança nas placas deve garantir, na medida do possível, uma tranquilidade para os condutores. “Com os índices de violência, assalto e defraudações no trânsito, esse será, sem dúvidas, mais um aliado para a garantia em certos pontos, de que o condutor não tenha seu carro roubado, clonado ou algo do tipo”, disse. “Será possível que se monitore, por meio de um chip que também deve ser implantado nestas placas, onde o veículo, caso roubado, esteja”, explica Rodrigo Nóbrega.
Como adquirir
As novas placas não irão alterar os preços já estabelecidos, apesar da maior sofisticação e o alinhamento com tecnologias inteligentes. O DENATRAN garante que o preço do emplacamento não deve mudar, ou até mesmo reduzir. Ainda segundo o órgão, a expectativa é que com essa padronização, sejam mantidos os valores atuais dos custos, ainda com a possibilidade da redução do preço uma vez que será possível o controle total de todo o processo.
De forma gradativa, até 1º de setembro de 2018, os DETRANs pretendem implantar nos veículos em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Já para os veículos registrados e em circulação, a troca da placa deverá ocorrer até 2023.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.