A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
Anunciado ainda em 2014, o Brasil publicou, no último dia 11 de março, a implantação de novos modelos de placas para veículos, as Placas do Mercosul. A iniciativa implica no combate ao roubo e clonagem de veículos. A nova placa traz diversos e significativos benefícios em sua função, o que deve auxiliar no monitoramento das vias urbanas e rodovias que cortam o país. A medida passa a ser obrigatório até 1º de setembro de 2018.
Entre as principais alterações em relação à placa de identificação veicular atual é que as Placas do Mercosul devem incluir elementos de segurança importantes, tais como cores, nova sequência de caracteres alfanuméricos, Estado e cidade com nome e brasão e o tamanho da placa. No que diz respeito ao combate às falsificações e clonagem, as novas placas devem incluir marcas d’água do emblema do Mercosul com efeito óptico; Ondas sinusoidais, Selo Fiscal Federal (chip); Código bidimensional gerado pelo DENATRAN (QR code).
Para o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega, a mudança nas placas deve garantir, na medida do possível, uma tranquilidade para os condutores. “Com os índices de violência, assalto e defraudações no trânsito, esse será, sem dúvidas, mais um aliado para a garantia em certos pontos, de que o condutor não tenha seu carro roubado, clonado ou algo do tipo”, disse. “Será possível que se monitore, por meio de um chip que também deve ser implantado nestas placas, onde o veículo, caso roubado, esteja”, explica Rodrigo Nóbrega.
Como adquirir
As novas placas não irão alterar os preços já estabelecidos, apesar da maior sofisticação e o alinhamento com tecnologias inteligentes. O DENATRAN garante que o preço do emplacamento não deve mudar, ou até mesmo reduzir. Ainda segundo o órgão, a expectativa é que com essa padronização, sejam mantidos os valores atuais dos custos, ainda com a possibilidade da redução do preço uma vez que será possível o controle total de todo o processo.
De forma gradativa, até 1º de setembro de 2018, os DETRANs pretendem implantar nos veículos em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Já para os veículos registrados e em circulação, a troca da placa deverá ocorrer até 2023.
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