Após ação do MP do Ceará, Justiça convoca consumidores enganados por consórcio “Compra Premiada” para requererem indenização 11 de agosto de 2026 3 min de leitura Após ação do MP do Ceará, a Justiça determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados por um esquema de pirâmide financeira operado pela Eletromil Comércio de Utilidades do Lar Ltda. e pela Eletrofácil Comércio de Eletrodomésticos Ltda, que tinham sede em Sobral, mas atuavam em várias cidades do estado. A medida, determinada pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca, busca dar ampla divulgação à condenação definitiva das empresas e informar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar o recebimento das indenizações reconhecidas na sentença. A decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, após investigação sobre o consórcio “Compra Premiada”. Segundo as apurações, consumidores eram atraídos pela promessa de rece...
Anunciado ainda em 2014, o Brasil publicou, no último dia 11 de março, a implantação de novos modelos de placas para veículos, as Placas do Mercosul. A iniciativa implica no combate ao roubo e clonagem de veículos. A nova placa traz diversos e significativos benefícios em sua função, o que deve auxiliar no monitoramento das vias urbanas e rodovias que cortam o país. A medida passa a ser obrigatório até 1º de setembro de 2018.
Entre as principais alterações em relação à placa de identificação veicular atual é que as Placas do Mercosul devem incluir elementos de segurança importantes, tais como cores, nova sequência de caracteres alfanuméricos, Estado e cidade com nome e brasão e o tamanho da placa. No que diz respeito ao combate às falsificações e clonagem, as novas placas devem incluir marcas d’água do emblema do Mercosul com efeito óptico; Ondas sinusoidais, Selo Fiscal Federal (chip); Código bidimensional gerado pelo DENATRAN (QR code).
Para o advogado especialista em trânsito, Rodrigo Nóbrega, a mudança nas placas deve garantir, na medida do possível, uma tranquilidade para os condutores. “Com os índices de violência, assalto e defraudações no trânsito, esse será, sem dúvidas, mais um aliado para a garantia em certos pontos, de que o condutor não tenha seu carro roubado, clonado ou algo do tipo”, disse. “Será possível que se monitore, por meio de um chip que também deve ser implantado nestas placas, onde o veículo, caso roubado, esteja”, explica Rodrigo Nóbrega.
Como adquirir
As novas placas não irão alterar os preços já estabelecidos, apesar da maior sofisticação e o alinhamento com tecnologias inteligentes. O DENATRAN garante que o preço do emplacamento não deve mudar, ou até mesmo reduzir. Ainda segundo o órgão, a expectativa é que com essa padronização, sejam mantidos os valores atuais dos custos, ainda com a possibilidade da redução do preço uma vez que será possível o controle total de todo o processo.
De forma gradativa, até 1º de setembro de 2018, os DETRANs pretendem implantar nos veículos em processo de transferência de município ou de propriedade, ou quando houver a necessidade de substituição das placas. Já para os veículos registrados e em circulação, a troca da placa deverá ocorrer até 2023.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.