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Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do PCC em São Paulo em Maio de 2006, divulgado pelo Laboratório de Análises da Violência da Universidade Federal do Rio de Janeiro, 59 dos mortos eram agentes públicos e 505 eram civis, grande parte deles negros, jovens e pobres. Ainda hoje, esses crimes continuam impunes. Omissão Em maio deste ano, a organização Conectas Direitos Humanos e o Movimento Independente Mães de Maio enviaram um documento de apelo urgente à ONU para denunciar a omissão do Estado brasileiro em relação ao episódio. No documento, as entidades solicitaram que o Estado garanta o direito à memória, à verdade e à reparação e à não repetição de ocorrências violentas como aquelas: “Nenhuma dessas execuções foi devidamente esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e tampouco as famílias das vítimas receberam reparação adequada.” Ao analisar o pedido, os especialistas da ONU afirmaram que os Crimes de Maio devem ser reconhecidos como graves violações dos direitos humanos e, portanto, não devem estar sujeitos a qualquer prazo de prescrição. "O número muito reduzido de condenações até o momento aprofundou a impunidade e minou o direito à verdade”, disseram os especialistas. Para eles, negar acesso à Justiça com base em "prazo de prescrição" contribui para agravar o sofrimento "profundo e prolongado" das famílias das vítimas e também para a impunidade do "racismo sistêmico e violência racializada" das autoridades policiais brasileiras. “Não podemos permitir que esse ciclo continue. O pleno acesso à justiça e a recursos eficazes, investigações confiáveis sobre mortes ilegais com base em padrões internacionais, em particular o Protocolo de Minnesota, para garantir a plena responsabilização, reparações para as vítimas e garantias de não repetição, são essenciais para romper o ciclo de violência e cumprir as obrigações internacionais”, afirmaram. Em maio deste ano, mães e familiares de vítimas da violência estatal lançaram a segunda fase do Tribunal Popular, uma forma simbólica de julgar o Estado brasileiro pelos crimes cometidos durante os Crimes de Maio. O Tribunal Popular prevê uma série de ações para combater a violência policial e colocar o Estado sob uma espécie de julgamento. Governo de São Paulo Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destaca que todas “as ocorrências de morte decorrente de intervenção policial (MDIP) ocorridas no estado são rigorosamente investigadas, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário. As circunstâncias de cada caso são analisadas de forma individualizada, com base em elementos técnicos e periciais”.

  Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...

Prefeitura de Fortaleza leva VetMóvel à Praça do Jardim América



A Prefeitura de Fortaleza leva os atendimentos do VetMóvel, a partir desta segunda-feira (13/08), à praça do Jardim América, situada na Rua Ana Nery, em frente ao número 782 (Regional IV). As consultas para cães e gatos oriundos de abrigos de animais, ONGs e tutores baixa renda do bairro e adjacências, ocorrerão até sexta-feira (17/08), de 8h às 12h e de 13h às 17h. As castrações precisam ser agendadas pelo número (85) 3272-3356 ou presencialmente na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), localizada na Av. Pontes Vieira, 2391.
  
As atividades gratuitas de consulta veterinária, vacinação antirrábica e exame para diagnóstico do Calazar são disponibilizadas aos animais de tutores do público em geral. Já as castrações são destinadas exclusivamente aos animais de tutores de baixa renda e oriundos de ONGs e protetores independentes, sendo obrigatória a apresentação do NIS, RG, CPF e comprovante de endereço dos tutores para a realização do serviço.

Gerido pela Coordenadoria Especial de Proteção e Bem-Estar Animal (Coepa), que é vinculada à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), o VetMóvel faz parte do plano de ações programadas para 2018 com o objetivo de conscientizar a população de Fortaleza e envolvê-la no combate contra os maus tratos, cuidados e abandono de animais.

Atuam no VetMóvel quatro médicos veterinários, sendo um clínico geral, um anestesista e dois cirurgiões. O equipamento também oferece, gratuitamente, registro geral animal e distribuição de material educativo com informações sobre bem-estar animal e guarda responsável.


Atividades do VetMóvel

Excepcionalmente nesta semana, em razão do feriado municipal de Nossa Senhora da Assunção, padroeira de Fortaleza na quarta-feira (15/08), o atendimento do VetMóvel será modificado:

- Segunda-feira
Atendimento clínico para animais de tutores e atendimento cirúrgico para os animais de protetores de felinos (gatos);

- Terça-feira
Atendimento cirúrgico previamente agendado para caninos (cães) de tutores de baixa renda;

- Quarta-feira
Não haverá atendimento (feriado de Nossa Senhora da Assunção);
                                         
- Quinta-feira
Atendimento cirúrgico previamente agendado para felinos (gatos) de tutores de baixa renda;

- Sexta-feira
a) Atendimento cirúrgico previamente agendado para felinos (gatos) de tutores de baixa renda;
b) Acompanhamento pós-cirúrgico no local da semana anterior.

Documentação e regras para atendimento
I – As atividades de consulta veterinária, vacinação antirrábica e exame para diagnóstico do Calazar são disponibilizadas aos animais do público em geral;

II – As castrações são destinadas exclusivamente aos animais de tutores de baixa renda e oriundos de ONGs e protetores independentes. É obrigatório a apresentação do NIS, RG, CPF e comprovante de endereço do tutor;

III – O retorno para o acompanhamento pós-cirúrgico será feito por um médico cirúrgico-veterinário no local da semana anterior, sempre das 8h às 10h. Caso o animal não seja levado ao local marcado para avaliação, o tutor poderá levá-lo aonde o VetMóvel estiver em atividade, tendo prioridade no atendimento. Durante a semana, os animais que precisarem retornar ao VetMóvel para avaliação pós-cirúrgica, poderão ir ao equipamento ou entrar em contato para orientação pelo telefone da Coepa: (85) 3272-3356;

IV – O VetMóvel irá atender os animais oriundos das ONGs e protetores independentes cadastrados na Coepa, cujo controle está sendo feito por meio de parceria com a ONG Deixa Viver, no sentido de encaminhar os animais para serem castrados, enquanto não for feito o chamamento público para credenciamento das clínicas veterinárias. Os protetores independentes cadastrados encaminharão suas demandas diretamente à Coepa;

V – Os animais deverão ter jejum alimentar de 12 horas e jejum hídrico (água) de 6 horas para as castrações previamente agendadas;

VI – Os animais de ponto de abandono só serão castrados se tiverem protetor independente que ofereçam lar temporário para o pós-operatório e assinem termo de responsabilidade, após passarem por avaliação clínica e exames complementares.

Serviço
VetMóvel na Praça do Jardim América
Período: de 13 a 17 de agosto de 2018
Endereço: Rua Ana Nery, em frente ao número 782 - Rodolfo Teófilo
Horário: de 8h às 12h e de 13h às 17h.

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