Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Sábado, dia 18 de agosto, o Shopping Benfica sediará posto de vacinação para imunização de crianças contra sarampo e poliomielite. O serviço será no piso térreo, das 10h às 16h. A campanha é destinada a crianças de 1 a 4 anos 11 meses e 29 dias. Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Campanha Nacional visa a imunizar em Fortaleza 138.317 mil crianças.
Mais informações: 3243-1000.
Serviço:
Shopping Benfica participa de Campanha Nacional de Vacinação
Sábado, dia 18 de agosto, das 10h às 16h, no piso térreo.
Público-alvo: crianças de 01 a 04 anos, 11 meses e 29 dias.
Mais informações: 3243-1000.
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