Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Sábado, dia 18 de agosto, o Shopping Benfica sediará posto de vacinação para imunização de crianças contra sarampo e poliomielite. O serviço será no piso térreo, das 10h às 16h. A campanha é destinada a crianças de 1 a 4 anos 11 meses e 29 dias. Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Campanha Nacional visa a imunizar em Fortaleza 138.317 mil crianças.
Mais informações: 3243-1000.
Serviço:
Shopping Benfica participa de Campanha Nacional de Vacinação
Sábado, dia 18 de agosto, das 10h às 16h, no piso térreo.
Público-alvo: crianças de 01 a 04 anos, 11 meses e 29 dias.
Mais informações: 3243-1000.
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