Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Sábado, dia 18 de agosto, o Shopping Benfica sediará posto de vacinação para imunização de crianças contra sarampo e poliomielite. O serviço será no piso térreo, das 10h às 16h. A campanha é destinada a crianças de 1 a 4 anos 11 meses e 29 dias. Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Campanha Nacional visa a imunizar em Fortaleza 138.317 mil crianças.
Mais informações: 3243-1000.
Serviço:
Shopping Benfica participa de Campanha Nacional de Vacinação
Sábado, dia 18 de agosto, das 10h às 16h, no piso térreo.
Público-alvo: crianças de 01 a 04 anos, 11 meses e 29 dias.
Mais informações: 3243-1000.
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