Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Sábado, dia 18 de agosto, o Shopping Benfica sediará posto de vacinação para imunização de crianças contra sarampo e poliomielite. O serviço será no piso térreo, das 10h às 16h. A campanha é destinada a crianças de 1 a 4 anos 11 meses e 29 dias. Conforme informações da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Campanha Nacional visa a imunizar em Fortaleza 138.317 mil crianças.
Mais informações: 3243-1000.
Serviço:
Shopping Benfica participa de Campanha Nacional de Vacinação
Sábado, dia 18 de agosto, das 10h às 16h, no piso térreo.
Público-alvo: crianças de 01 a 04 anos, 11 meses e 29 dias.
Mais informações: 3243-1000.
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