Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já deferiram 657 registros de candidaturas, atingindo a marca de mais de 70% dos processos julgados. Até o momento, 9 registros foram indeferidos, 15 renúncias foram homologadas e 227 pedidos ainda aguardam julgamento.
No total, foram protocolados no TRE 908 pedidos de registro, sendo 6 para o cargo de governador, 6 para vice-governador, 13 para senador, 263 para deputado federal, 595 para deputado estadual, 13 para 1º suplente de senador e 12 para 2º suplente de senador. Em todo o Brasil, foram protocolados 28.864 pedidos.
Dos registros deferidos no Ceará, 4 foram para o cargo de governador: Guilherme Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira e Francisco das Chagas Gonzaga (em 12/9); Camilo Santana (28/8), e Hélio Góis (27/8); 4 para vice-governador; 6 candidatos a senador, acompanhados dos suplentes, e os suplentes e 631 para cargos proporcionais.
A grande maioria dos processos têm sido julgada de forma monocrática pelos juízes relatores. Os juízes da Corte do TRE envidarão esforços para concluir os julgamentos até a próxima segunda-feira, 17 de setembro, prazo previsto na legislação eleitoral.
Para maiores informações, acesse o DivulgaCand.
Com informações do TRE-CE.
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