O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
A Prefeitura de Maracanaú esclarece aos servidores municipais, clientes do Plano de Saúde GAMEC, que apesar do convênio para consignação em folha de pagamentos ter expirado sua vigência, em respeito aos usuários e com a finalidade de não interromper o atendimento e eventuais tratamentos em curso, continuaremos realizando os descontos em folha até o mês de novembro próximo. Neste período a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais emitirá novo Chamamento Público para credenciar Operadoras de Plano de Saúde que tenham interesse em ofertar serviços aos servidores municipais, mediante pagamento através da consignação em folha, inclusive com a possibilidade de novo credenciamento com a própria GAMEC, conforme interesse demonstrado pela referida Operadora nas tratativas realizadas com a Prefeitura.
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