STF pede informações sobre responsabilidades na execução de emendas parlamentares Ministro Flávio Dino determinou que Executivo e Legislativo apresentem, em 10 dias, proposta de matriz de responsabilidades sobre indicação, pagamento e execução dos recursos 29/07/2026 17:10 - Atualizado há 1 hora atrás Foto: Divulgação/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência da República e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prestem informações, no prazo de 10 dias, sobre a execução das emendas parlamentares. As manifestações deverão incluir proposta de matriz de responsabilidades que identifique os agentes envolvidos em todas as etapas do ciclo da despesa (da indicação ao pagamento e à execução dos recursos) especificando as atribuições de cada um, inclusive do parlamentar autor da emenda. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7995 foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. A legenda questiona dispositivo...
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