Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Coordenador-geral da AJE Fortaleza, Yuri Torquato, participou de reunião com o presidente da FIEC, Beto Studart, onde foi renovada a parceria entre as duas entidades.
Durante o encontro, ocorrido na sede da Federação, eles reafirmaram a parceria de promover o empreendedorismo e de criar novas lideranças. “ O Presidente da FIEC, Beto Studart, tem contribuído de forma significativa, tanto com apoio institucional, como de empresário e de liderança, inspirando assim o movimento jovem empresarial. As ações de investimento no desenvolvimento de novas lideranças não cessam. O empreendedorismo jovem está sendo cada vez mais bem representado”, ressaltou Yuri Torquato.
A AJE Fortaleza traz como bandeira desta gestão a desburocratização e já prepara um balanço das principais medidas e projetos a serem executados.
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