O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
Coordenador-geral da AJE Fortaleza, Yuri Torquato, participou de reunião com o presidente da FIEC, Beto Studart, onde foi renovada a parceria entre as duas entidades.
Durante o encontro, ocorrido na sede da Federação, eles reafirmaram a parceria de promover o empreendedorismo e de criar novas lideranças. “ O Presidente da FIEC, Beto Studart, tem contribuído de forma significativa, tanto com apoio institucional, como de empresário e de liderança, inspirando assim o movimento jovem empresarial. As ações de investimento no desenvolvimento de novas lideranças não cessam. O empreendedorismo jovem está sendo cada vez mais bem representado”, ressaltou Yuri Torquato.
A AJE Fortaleza traz como bandeira desta gestão a desburocratização e já prepara um balanço das principais medidas e projetos a serem executados.
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