Foto: OAB-CE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará para propor ações de controle de constitucionalidade contra leis municipais perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-CE). A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7821 , na sessão virtual encerrada em 9/6. Na ação, o Conselho Federal da OAB questionava interpretação de normas da Constituição cearense fixada pelo TJ-CE segundo a qual a entidade tem legitimidade apenas para questionar normas estaduais. Somente prefeitos, mesas das câmaras municipais, entidades de classe, organizações sindicais e partidos políticos com representação no Legislativo local podem propor ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais. Peculiaridades jurídicas No voto em que acolheu o pedido, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que a OAB tem peculiaridades jurídi...
A hora da compra antecipada para o Natal chegou. Cerca de 30% dos consumidores pretendem adquirir algum produto na Black Friday de olho nas promoções e seis em cada dez (58%) têm a intenção de fazer compras a partir do dia 23/11. O gasto estimado será de R$ 1.146 por pessoa. Outros 12% planejam aproveitar as ofertas mesmo sem ter necessidade de comprar algo no momento. Já entre os que não pretendem fazer compras no período de ofertas justificam a falta de dinheiro (28%) e o fato de não precisar comprar nada (22%). Não esquecer os cuidados pra aproveitar ofertas de fato. #blackfriday #intencaodecompra #spccndl
Fonte: jornalista Regina Carvalho, especialista em Economia
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.