Para expandir serviços no interior do país, a Justiça Federal criará duas varas no estado do Amazonas e seis varas em Mato Grosso do Sul . A medida está publicada na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial da União . A Lei n° 15.401 institui duas varas federais nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas , no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em Mato Grosso do Sul, receberão postos da Justiça Federal as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados , sob responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Custos As atividades, juntamente com os respectivos cargos de juiz federal, juiz federal substituto, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, serão implantadas conforme as necessidades do serviço e a disponibilidade de recursos orçamentários. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão de...
Milhares de advogados e advogadas votaram esta manhã para eleger os próximos dirigentes da OAB Ceará no triênio 2019-2021, no Centro de Eventos, em Fortaleza. A votação continua até às 16h.
No interior, as eleições ocorrem em 16 subsecções. Em todo o estado, estão aptos a votar cerca de 23 mil advogados.
Para votar, é necessário apresentar o cartão ou a carteira de identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
A Comissão Eleitoral, responsável por coordenar o processo eleitoral da OAB-CE em 2018, está disponível no telefone (85) 98161-4466, para sanar dúvidas.

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