Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
Milhares de advogados e advogadas votaram esta manhã para eleger os próximos dirigentes da OAB Ceará no triênio 2019-2021, no Centro de Eventos, em Fortaleza. A votação continua até às 16h.
No interior, as eleições ocorrem em 16 subsecções. Em todo o estado, estão aptos a votar cerca de 23 mil advogados.
Para votar, é necessário apresentar o cartão ou a carteira de identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
A Comissão Eleitoral, responsável por coordenar o processo eleitoral da OAB-CE em 2018, está disponível no telefone (85) 98161-4466, para sanar dúvidas.
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