O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Milhares de advogados e advogadas votaram esta manhã para eleger os próximos dirigentes da OAB Ceará no triênio 2019-2021, no Centro de Eventos, em Fortaleza. A votação continua até às 16h.
No interior, as eleições ocorrem em 16 subsecções. Em todo o estado, estão aptos a votar cerca de 23 mil advogados.
Para votar, é necessário apresentar o cartão ou a carteira de identidade profissional ou um dos seguintes documentos: Registro Geral de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Passaporte.
A Comissão Eleitoral, responsável por coordenar o processo eleitoral da OAB-CE em 2018, está disponível no telefone (85) 98161-4466, para sanar dúvidas.
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