SP registra queda de 7,3% no número de homicídios no 1º semestre É o menor número desde 2001, início da série de balanços Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Publicado em 30/07/2026 - 11:36 Brasília © Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil Versão em áudio O estado de São Paulo registrou 1.149 assassinatos no primeiro semestre de 2026, segundo balanço da Secretaria da Segurança Pública. De acordo com a pasta, esse é o menor número desde 2001, quando foi iniciada a série de balanços. Na comparação com o mesmo período de 2025, quando ocorreram 1.240 homicídios, a redução foi de 7,3%. Em junho, foram registrados 178 homicídios dolosos, 16% a menos do que os 212 casos registrados no mesmo mês do ano passado Quando analisadas as regiões, o interior paulista, que abrange 606 municípios, registrou 728 homicídios dolosos de janeiro a junho. Na região metropolitana de São Paulo houve queda de 26,2%, ao passar de 263 para 194 ocorrências. Na capital, foram reg...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu a Recomendação nº 05/2018 com o objetivo de assegurar que os caixas eletrônicos de autoatendimento dos estabelecimentos bancários e financeiros localizados no estado do Ceará garantam a disponibilização de saques aos consumidores. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi notificada na sexta-feira (16/11).
A Recomendação foi elaborada considerando denúncias de consumidores cearenses que depararam-se com a ausência de disponibilidade de cédulas no momento de realizar saques nos caixas eletrônicos de Fortaleza, especialmente durante finais de semana, gerando transtornos e prejuízos aos usuários de transações bancárias.
Assim, o MPCE determinou que as agências bancárias que possuam o serviço de caixas eletrônicos de autoatendimento disponibilizem numerário suficiente, durante todo o horário de funcionamento, inclusivo em feriados e finais de semana. O órgão ministerial recomenda ainda que a garantia de saques aos consumidores deve ocorrer mediante a disponibilização de dinheiro em espécie suficiente para atender a demanda prevista, nos termos das normas expedidas pelo Banco Central do Brasil e pelo Conselho Monetário Nacional.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, essa prática dos estabelecimentos bancários de não abastecer com moeda nacional os caixas de autoatendimento durante todo o horário de funcionamento, inclusive nos finais de semana, possibilitando aos consumidores a realização de saques nas referidas máquinas configura infração ao artigo 3º da Resolução nº 3.694/2009 do Banco Central do Brasil e aos artigos 4º, 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.
A equipe do MPCE fiscalizará as instituições financeiras para verificar o cumprimento da legislação constante na Recomendação. Os consumidores podem formalizar denúncias no Decon, situado na Rua Barão de Aratanha, 100, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, pelo telefone (85) 3452.4505 ou no site www.mpce.mp.br/decon. No interior do Estado, o Programa possui unidades em Juazeiro do Norte, Sobral, Maracanaú, Crato, dentre outras. Saiba onde encontrar unidades do Decon aqui.
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