Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceram que os Crimes de Maio de 2006 foram uma grave violação de direitos humanos. Em comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira (29), eles também cobraram do Estado brasileiro que haja responsabilização em relação ao caso. Ocorridos há 20 anos, os Crimes de Maio começaram com rebeliões em mais de 700 presídios do estado de São Paulo, após a transferência de mais de 760 detentos – dentre os quais alguns líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) – para um presídio de segurança máxima. Nos dias seguintes a essa megatransferência, a ofensiva chegou às ruas com uma série de ataques entre o PCC e agentes do Estado. Os conflitos resultou na morte de mais de 500 pessoas em todo o estado. Grande parte dessas mortes ocorreu com indícios de execução praticadas por policiais. >> Clique aqui e leia mais sobre os 20 anos dos Crimes de Maio na Agência Brasil Segundo o relatório Análise dos Impactos dos Ataques do P...
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (18) que os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA). A redução média, com relação a 2018, será de 3,79%. No ano que vem, 2.271.067 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 1.001.864.000,00, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.
Camilo Santana afirmou, em sua página no Facebook, que “o Governo do Ceará não tem poupado esforços para garantir o equilíbrio fiscal do Estado”, e que tem feito isso buscando a redução da carga tributária. “A população que tem carros pagará menos pelo IPVA em 2019. No ano passado também ocorreu redução na média aplicada. Essa tem sido a lógica que nós temos trabalhado no nosso governo. Mais serviço, mais eficiência e menos impostos para o povo cearense”, disse.
A redução média aplicada no Ceará foi superior a de outros estados. Em São Paulo, a redução média foi de 3,34%, enquanto em Minas Gerais a diminuição foi de 3%. O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro. O pagamento parcelado pode ser realizado ao longo dos cinco primeiros meses do ano, sem desconto. Quem decidir pelo parcelamento, deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho de 2019.
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA, a Secretaria da Fazenda do Estado considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Em 2019, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. A tabela completa com os valores para o IPVA 2019 estará disponível no site da Sefaz, (www.sefaz.ce.gov.br) a partir da próxima sexta-feira (21).
Com informações do Governo do Ceará
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