O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
O governador Camilo Santana anunciou nesta terça-feira (18) que os proprietários de veículos no Ceará pagarão menos pelo Imposto sobre a Circulação de Veículos Automotores (IPVA). A redução média, com relação a 2018, será de 3,79%. No ano que vem, 2.271.067 veículos serão tributados, com uma previsão de arrecadação de R$ 1.001.864.000,00, sendo que 50% desse valor pertence ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios cearenses.
Camilo Santana afirmou, em sua página no Facebook, que “o Governo do Ceará não tem poupado esforços para garantir o equilíbrio fiscal do Estado”, e que tem feito isso buscando a redução da carga tributária. “A população que tem carros pagará menos pelo IPVA em 2019. No ano passado também ocorreu redução na média aplicada. Essa tem sido a lógica que nós temos trabalhado no nosso governo. Mais serviço, mais eficiência e menos impostos para o povo cearense”, disse.
A redução média aplicada no Ceará foi superior a de outros estados. Em São Paulo, a redução média foi de 3,34%, enquanto em Minas Gerais a diminuição foi de 3%. O prazo de recolhimento para quem optar pelo pagamento em cota única, usufruindo do desconto de 5% no tributo, será até o dia 31 de janeiro. O pagamento parcelado pode ser realizado ao longo dos cinco primeiros meses do ano, sem desconto. Quem decidir pelo parcelamento, deverá pagar as parcelas, que não podem ser inferiores a R$ 50,00, nos dias 8 de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho de 2019.
Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA, a Secretaria da Fazenda do Estado considerou a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que expressa os preços médios de mercado dos veículos, efetivamente praticados por Estado, e consulta ao Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
Em 2019, a Sefaz não fará envio de boletos pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes a partir de 2 de janeiro, no site da Secretaria. A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos. A tabela completa com os valores para o IPVA 2019 estará disponível no site da Sefaz, (www.sefaz.ce.gov.br) a partir da próxima sexta-feira (21).
Com informações do Governo do Ceará
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