Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Fotos: Regina Carvalho
Amor aos Pedaços, Mandala SPA, Jerónimo (braço do Madero), Hard Rock Café, Preçolandia, Samsonite, Paris 6 e Casa do Pão de Queijo. Essas são algumas das 40 novas operações que o RioMar Fortaleza já prevê para 2019. O Grupo JCPM, detentor em Fortaleza dos shoppings RioMar, tem uma expectativa desafiadora para 2019, segundo Marcelo Filho, vice-presidente presidente de Operações do Grupo e diretores recepcionam hoje (4) a imprensa.
Fonte: facebook da jornalista especialista em Economia - Regina Carvalho
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