O Ministério Público do Ceará, por meio da Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) em Juazeiro do Norte, autuou, na sexta-feira (17/07), dois supermercados do município durante fiscalização de rotina. As equipes identificaram irregularidades relacionadas à precificação dos produtos, falta de informações e ausência do Livro de Reclamações do Consumidor. Em um dos estabelecimentos, os fiscais constataram ausência de preços, de identificação das marcas de itens comercializados, de informações sobre a disponibilidade do Livro de Reclamações e de indicação de alimentos análogos a produtos lácteos. No outro supermercado, foram verificadas irregularidades no preenchimento do Livro. Conforme a inspeção, o estabelecimento não estava entregando aos consumidores a via do formulário destinada a eles nem encaminhando ao Decon, no prazo legal de 30 dias, as vias que devem ser remetidas ao órgão. A equipe também constatou que os consumidores não e...
Hoje em dia os empresários se preocupam com a altíssima carga tributária que assola o país, incluindo as exigências para o cumprimento de inúmeras obrigações acessórias e muitas com alto grau de complexidade e severidade. Porém, existem formas de se planejar e até mesmo de pagar menos impostos, porém sempre dentro da lei. O contador e consultor financeiro, Marcos Sá, deu algumas dicas para os empreendedores que desejam começar um planejamento nesse início de ano.
_Confira:_
*Projete cenários para o seu negócios*
Um panorama da atual situação do país e de como está o seu negócio deve ser feito assim que o ano inicia. Posteriormente, de acordo com Marcos Sá, é necessário desenvolver algumas análises comparativas. “É preciso considerar o comportamento histórico de seus negócios e as expectativas em relação a este ano”, disse.
*Compare os regimes tributários*
Muito microempreendedores, por exemplo, adotam o Simples Nacional. Ele contempla empresas com receita bruta anual de R$ 4,8 milhões em 2018 e é mais simplificado que os demais, mas nem sempre é o mais adequado em termos de economia tributaria. “Há outras opções como o Lucro Presumido e o Lucro Real, que são opções também encontradas pelos empresários, mas todos esses meios devem ser avaliadas diante do perfil da empresa, produtos e classificações fiscais, custo com pessoal, dentre outros”.
*Impacto no Fluxo de Caixa*
É correto afirmar que quanto maior for a empresa e mais complexa a sua atividade, mais complexo será o seu planejamento. O consultor financeiro e contador, Marcos Sá, explicou que como regime de tributação impacta diretamente no fluxo de caixa do empreendimento. “Por meio do Simples Nacional você ganha 20 dias de prazo para pagamento. Já no Lucro Real, você ganha 25 dias pra pagar o PIS e a Cofins e 30 dias de prazo pra pagar o imposto de renda e contribuição social. Já no Lucro Presumido você ganha até 90 dias pra pagar, pois ele te dá a opção de dividir o imposto de renda e a contribuição em até 3 parcelas corrigidas pela Selic. Porém, vale ressaltar, tudo depende do que o empresário pretende e de como ele quer fazer esse planejamento”, concluiu.
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