Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Já pensou em adquirir um óculos do momento e poder pagar em parcelas de ate 6 vezes? Vai ser assim na Ferrovia Eyewear durante este mês de fevereiro.
A grife de óculos inova em sua campanha “Ferrovia Frenética” e aposta na facilidade do pagamento para o cliente. As parcelas poderão ser a partir de R$ 29,99.
Mas, não para por aí! Já se preparando para época mais divertida do ano, a Ferrovia também presenteará seus clientes com um kit exclusivo de Carnaval, durante este mês de fevereiro. Será uma bolsinha e uma case com estampas diferenciadas.
A campanha seguirá até o final deste mês. “ Nesta época que se antecipa o Carnaval, inovamos com uma campanha que facilita a compra para o cliente, com um parcelamento facilitado. Assim, o cliente poderá adquirir suas peças e arrasar nos looks carnavalescos”, ressalta Geynifra Vieira, Coordenadora de Marketing.
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